XEQUE-MATE: Câmara Criminal do TJPB nega HC para soltar o empresário Roberto Santiago
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Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (7), pedido de habeas corpus para soltar o empresário Roberto Santiago, que se encontra preso desde o dia 22 de março, durante a terceira fase da Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.
O relator do pedido de liberdade foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O voto dele foi seguido pelos desembargadores Ricardo Vital de Almeida e João Benedito.
Desde que o mandado de prisão foi cumprido, Santiago foi encaminhado para o Primeiro Batalhão de Polícia Militar, no bairro do Varadouro, em João Pessoa.
Na segunda-feira (6), uma portaria assinada pelo juiz Eslú Eloy Filho determinou a transferência de 25 presos civis – entre eles, o empresário, proprietário dos shoppings Manaíra e Mangabeira, ambos em João Pessoa, para presídios comuns da Capital.
No início deste mês, o Ministério Público apresentou denúncia contra Roberto Santiago e mais 13 pessoas que teriam participado de um suposto esquema que envolveu fraudes em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos.
Entenda o caso
A primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril do ano passado, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos. O prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.
Em abril, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.
A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.
Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.
Fonte: Redação e Portal Correio