Vontade do Povo: Candidato Raniery Paulino sofre nova derrota na Justiça Eleitoral em ação contra deputada Camila Toscano
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O candidato a prefeito de Guarabira, Raniery Paulino (Republicanos), sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral, desta vez no processo em que pedia direito de resposta contra a deputada estadual Camila Toscano. O embate judicial foi motivado por declarações feitas por Camila durante um evento político da coligação “Vontade do Povo”, onde Raniery foi acusado de chamar a candidata Léa Toscano de “espantalho”, com o intuito de desmerecer sua trajetória política.
A juíza eleitoral Andressa Torquato Silva, da 10ª Zona Eleitoral de Guarabira, sequer analisou o mérito do pedido feito por Raniery e extinguiu o processo. A magistrada entendeu que o pedido de Raniery não se aplicava à situação, visto que as declarações de Camila foram feitas em um evento político, e não em uma propaganda eleitoral formal, veiculada por meio de algum veículo de imprensa ou rede social.
Além disso, a juíza destacou que Camila Toscano não possui legitimidade para responder a um pedido de direito de resposta, uma vez que não é candidata no pleito, não é coligação, não é partido político, não é profissional da imprensa e nem responsável por algum meio de comunicação. A sentença seguiu o parecer do Ministério Público, que também se manifestou pela extinção do processo.
“Portanto, não há como se reconhecer a legitimidade da Representada para figurar no polo passivo da demanda, assegurando o direito de resposta pleiteado no veículo de imprensa mencionado ou no sito/instagram da campanha da candidata Léa Toscano, uma vez que, como já dito, a fala da Representada foi durante um discurso em um evento político, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito”, afirmou a juíza na decisão.
Foto: Divulgação