O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (01) a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas digitais, o que beneficiará motoristas de transportes e entregadores por aplicativos, por exemplo.

Formado por 45 integrantes entre representantes do governo federal, de centrais sindicais e de empregadores, o grupo terá o prazo de 150 dias, prorrogado por mais 150 dias, para elaborar suas propostas ao tema e encaminhá-las ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Entre os representantes de sindicatos e de empregadores, participam do grupo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e a Organização das Cooperativas Brasileiras.

Segundo o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o colegiado deverá elaborar seu relatório com propostas para “regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas” sugerindo também atos normativos “necessários à implementação das atividades”.

Completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.