TRE-PB acata pedido de habeas corpus e libera Lauremília Lucena do uso de tornozeleira eletrônica e de cautelares
Por Edmilson Pereira - Em 6 meses atrás 356
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou um pedido de habeas corpus solicitado pela defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão foi tomada pela Corte Eleitoral na sessão realizada nesta segunda-feira (18) e libera a primeira-dama do uso de tornozeleira eletrônica, de se ausentar da Capital e do recolhimento noturno.
No habeas corpus, a defesa pediu a queda de todas as medida cautelares impostas pela Justiça Eleitoral à primeira-dama. As alegações são de que não há risco de Lauremília interferir na investigação da Polícia Federal por aliciamento violento de eleitores e que o pleito eleitoral deste ano já acabou, ficando impossibilitado que o crime volte a ocorrer.
As medidas cautelares contra Lauremília em vigor até antes do julgamento eram:
- proibição de acessar ou frequentar os bairros Alto do Mateus e São José, além de órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a Prefeitura;
- proibição de manter contato com os demais investigados;
- proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia a este juízo;
- uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h.
Na decisão sobre o caso, o relator do habeas corpus, o juiz Bruno Teixeira, votou por revogar o recolhimento domiciliar noturno, o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de Lauremília se ausentar de João Pessoa.
No entanto, ele manteve a proibição de Lauremília frequentar os bairros Alto do Mateus e São José e de ter contato com a secretária pessoal, Tereza Barbosa.
“Entendo por revogar as três medidas e manter a medida de não contato com a outra investigada diante do risco concreto de engajamento entre elas. Também entendo que ela não deve ter acesso aos dois bairros”, definiu o relator.
A decisão da Corte Eleitoral da Paraíba que beneficia a primeira Dama Lauremília Lucena tem validade imediata, já a partir desta segunda-feira.
Com informações do ClickPB
Foto: Divulgação/Web