TRAUMA: TCE julga irregular gestão da Cruz Vermelha e imputa débito de R$ 10,7 milhões a ex-gestores
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 657
Alvo de investigação por parte do Ministério Público do Estado, que já realizou várias fases da Operação Calvários, inclusive com prisões de denunciados em irregularidades, desvio de recursos e recebimentos de propinas, a Organização Social Cruz Vermelha, que por vários anos gerenciou os serviços na área de saúde, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, sofreu mais um revés nesta quarta-feira (16).
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares a gestão e as despesas realizadas pela Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2014.
O TCE apontou superfaturamento, quarteirização e ilícitos que somam prejuízos na ordem de R$ 10.716.073,85 milhões, quantia a ser ressarcida, solidariamente, pelos ex-diretores Ricardo Elias Restum e Milton Pacífico José de Araújo, no prazo de 60 dias.
O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu minucioso voto, detalhou as irregularidades, destacando que houve uma “sangria” de recursos públicos. O processo nº 10243/15 tratou de inspeção especial realizada na execução do contrato da OS com aquela unidade de saúde, abrangendo o exercício de 2014, na gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa, a quem foi aplicada multa de R$ 5.000. Aos diretores da OS ainda foram imputadas, a cada um, multas no valor de R$ 1.071.607,38.
Na decisão, o Tribunal de Contas científica mais uma vez o gestor da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba sobre as irregularidades registradas nos autos, e encaminha cópias do relatório e voto ao Ministério Público, Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade, com a finalidade de se apurar fatos de competência, assim como à Procuradoria Geral de João Pessoa para averiguar o recolhimento do ISS, quanto às retenções relativas aos escritórios Lobato, Souza e Fonseca e Villar, Varandas Advocacia, e a empresa Botin Assessoria e Serviços Ltda.
No relatório, o conselheiro explicou cada irregularidade apontada pelos auditores, mas chamou a atenção os contratos firmados com a empresa Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, especializada em assuntos de gastronomia e alimentos para os pacientes. Os pagamentos feitos a essa empresa somaram R$ 3.655.200,63, tendo sido detectadas despesas sem comprovação e superfaturamento.
Ao final, conforme o voto do relator, acompanhado à unanimidade, permaneceram entre as despesas irregulares vultosos pagamentos às empresas BR Indústria e Comércio De Alimentos e Raimundo Adelmar Fonseca Pire no montante de R$ 1.238.907,11, e outros R$ 1.184.777,36 à UPGRADE – Representação e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. Detectou-se ausência de comprovação da execução do Contrato nº 09/12 com empresa Vértice – Soc. Civil de Profissionais Associados na quantia de R$ 893.600,00.
Também despesas equivalentes a R$ 646.908,95 com a empresa Classe A Representações Ltda, além de outras que envolveram os Escritórios jurídicos Villar e Varandas Advocacia e Lobato, Souza e Fonseca. Ainda entre as irregularidades, a não apresentação de documento comprobatório de aplicação de valores em CDB no Banco do Brasil, entre outras, que somadas chegaram a um prejuízo total na ordem de R$ 10.716.073,85.
Fonte: Redação com Assessoria de Imprensa