TRAPALHADA: Levado por desconhecimento jurídico, prefeito Bonifácio Rocha comete gafe e veta emenda a Lei Orgânica
Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 784
Seria cômico se não fosse trágico. O prefeito interino de Patos, Bonifácio Rocha (PPS), cometeu uma trapalhada e tanto ao enviar para a Câmara Municipal um veto a emenda da Lei Orgânica. O veto causou surpresa aos vereadores durante a sessão desta terça(30). O fato constrangedor é que não existe veto a emenda de Lei Orgânica, ou seja, falta ao Chefe do Poder Executivo Municipal prerrogativa legal para o veto.
Não se sabe quem foi o pior nessa história, a assessoria jurídica da Prefeitura ou o próprio prefeito Bonifácio que assinou o veto.
A cópia da emenda a Lei Orgânica é encaminhada ao Poder Executivo apenas para conhecimento do prefeito.
A Emenda da Lei Orgânica de nº 2/2018 discutida em questão, trata sobre extinguir o direito de iniciativa do Poder Executivo em matéria tributária, criando e passando a competência ao Poder Legislativo.
Durante a sessão da noite desta terça(30), o presidente da Câmara Municipal de Patos, Sales Júnior, lamentou : “ É a primeira vez no Brasil que isso acontece”.
Fonte: Blog do Daniel Andrade