TJPB aposenta juiz da Comarca de Itaporanga, alvo de operação do Gaeco sob acusação de beneficiar clientes de advogado amigo
Por Edmilson Pereira - Em 2 meses atrás 433
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou durante processo julgado nesta quarta-feira (23), o juiz Antônio Eugênio Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, à pena de aposentadoria compulsória, pelo magistrado ter infringido os princípios da imparcialidade, decoro e moralidade pública, que rege a magistratura, nos termos do artigo 42, inciso V da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), combinado com o artigo 8º, inciso II, da Resolução CNJ 135/2011.
A decisão, por unanimidade, seguiu o voto do relator do processo administrativo disciplinar desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
O juiz Antônio Eugênio foi alvo de uma operação do Gaeco e Polícia Civil, realizada em setembro de 2022, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão, no Fórum de Itaporanga, e também em endereços ligados aos alvos.
O magistrado respondia a um processo administração sob acusação de deixar de cumprir e fazer cumprir com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de oficio, eis que despachou, decidiu e sentenciou os processos em tramitação em Unidade Judiciária para a qual não tinha jurisdição.
O Antônio Eugênio Ferreira articulou junto aos demais juízes para caísse sob ele a responsabilidade de jugar casos os quais Eugênio não poderiam, em tese, atuar, como um processo em que um advogado participante da ação era amigo pessoal dele, ou seja, do juiz.
Segundo as investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, o juiz Antônio Eugênio Ferreira teria atuado para beneficiar clientes do advogado Max Willy Cabral de Araújo, com quem teria relação próxima, puxado para a 2ª Vara a análise de processos relativos a organizações criminosas.
A defesa do juiz, através do advogado Rinaldo Mouzalas, negou qualquer tipo de irregularidade, afirmando que o juiz é conhecido por combate organizações criminosas e que não há provas de que ele teria beneficiado o advogado Max Willy, que está com um mandado de prisão em aberto e morando fora do Brasil.
Foto Ascom/TJPB