TJ-PB garante o pagamento de R$ 61,6 milhões em precatórios
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 850
Em 2019, somente em relação aos precatórios de beneficiários do Estado, foram pagos R$ 61.637.809,47, atendendo a 2.625 pessoas. Dados da Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba revelam que, no tocante às preferências dos municípios, o período teve 116 beneficiários, com pagamento de cerca de R$ 2,4 milhões. Considerando o pagamento pela ordem cronológica, 830 precatórios foram pagos, atingindo um valor aproximado de R$ 43,4 milhões.
Para o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, este é mais um ponto positivo a ser destacado na gestão do TJ-PB 2019/2020. “O setor tem buscado dar agilidade dentro do processo, que é complexo, com vistas a atender ao jurisdicionado, para que ele receba os valores devidos pelos entes públicos em processos judiciais transitados em julgado”, salientou.
Para exemplificar os avanços ocorridos no setor, o gerente de Precatórios, João Paulo Lins Ferreira, disse que “houve a aplicação de uma nova metodologia no processamento dos pagamentos precatórios, que está diminuindo o seu tempo de processamento em cerca de 40%, além de proporcionar um aumento significativo do volume de pagamentos diários dos precatórios pela Gefic (Gerência de Finanças), na ordem de 600%”.
Segundo João Paulo, a Presidência do TJ-PB processou e pagou, somente no ano de 2019, a quantia de R$ 32.296.033,62, referente a 787 precatórios de 104 Municípios, beneficiando mais de 900 credores. No que concerne aos créditos de origem estadual, foram pagas 2.636 superpreferências, além de 11 precatórios da ordem cronológica. “Isso sem contar os acordos diretos efetuados pelo Município de João Pessoa e pelo Estado da Paraíba, este último, ainda em processamento, e onde foram emitidas, em tempo hábil, todas as 6.654 certidões solicitadas”, destacou o Gerente.
A meta para este ano de 2020, segundo o juiz Gustavo Procópio, é ainda mais ousada, com a continuidade dos sequestros de verbas decorrentes dos atrasos nos repasses, pelos municípios. “Ademais, temos por meta, para este primeiro semestre, a finalização do processamento dos acordos diretos celebrados pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa no final do ano passado; a elaboração das listas de superpreferência do Estado da Paraíba e de todos os Municípios paraibanos devedores de precatórios; o pagamento da ordem cronológica regular dos referidos entes devedores e a inclusão orçamentária dos Ofícios Requisitórios para o exercício de 2021”, afirmou o magistrado.
Além disso, pontuou o juiz que, até abril deste ano, a lista cronológica do Estado, referente ao orçamento de 2006, será integralmente quitada, possibilitando um inegável avanço, ante às limitações decorrentes da prioridade constitucional do pagamento das superpreferências, o que paralisou o pagamento da cronologia regular por mais de três anos.