TJ-PB acata ação do MP/PB e determina transferência de R$ 50 mi para pagar precatórios
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 713
O Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu pedido do Ministério Público e determinou a transferência de R$ 50 milhões, saldo remanescente do exercício de 2018, da conta de acordos de precatórios do Estado da Paraíba para a conta da cronologia ordinária vinculada ao referido ente federativo. Com isto, será possível os precatórios da ordem cronológica, paralisados há mais de três anos, serem pagos com esses recursos.
A decisão foi do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Conforme explicou o gerente de Precatórios do Poder Judiciário paraibano, João Paulo Lins, quando o dinheiro estiver disponibilizado, será realizada a atualização da ordem cronológica de pagamento dos precatórios.
Em seguida, será efetuado o processamento através da homologação pelo presidente do Tribunal de Justiça, para, então, ser encaminhado ao setor financeiro para cumprimento. João Paulo informou também que a ordem cronológica atualizada e homologada será publicada no Diário da Justiça.