TCE-PB reprova prestação de contas do prefeito Romero Rodrigues , exercício financeiro 2015
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 485
O Pleno do tribunal de Contas rejeitou , em sessão remota realizada nesta quarta-feira (10) as prestações de contas anuais das Prefeituras municipais de Campina Grande e de Bayeux, relativas ao exercício de 2015, bem como as de São Vicente do Seridó, referente a 2016, destacando-se, entre as principais irregularidades e que levaram à desaprovação, a falta de repasse das contribuições aos regimes previdenciários.
Em Campina, conforme o relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, deixaram de ser recolhidos ao INSS a quantia de R$ 7,6 milhões.
Dos valores devidos, o município cumpriu apenas 17,6% do valor a ser repassado à Previdência.
O percentual de gastos com educação ficou na média de 22%, abaixo do limite mínimo de 25%.
Em relação ao município de Bayeux, as irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas começam com a constatação de um déficit financeiro de R$ 34 milhões, além do excesso de gastos com pessoal- acima dos 60%, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, não recolhimento de R$ 7 milhões devidos à Previdência, pagamentos não comprovados, contratações sem concurso público e não cumprimento do percentual mínimo (25%) em educação, atingindo apenas 21,87%.