TCE nega recursos e responsabiliza dois ex-secretários da Educação da Paraíba e Organizações Sociais por débitos que chegam a R$ 64 milhões
Por Edmilson Pereira - Em 2 meses atrás 202
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, julgou irregulares, na sessão desta quarta-feira (16), os contratos de gestão firmados entre a Secretaria da Educação da Paraíba e as organizações sociais Ecos – Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais, e InSaúde – Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, relativos aos exercícios de 2018 e 2019, sob a responsabilidade dos ex-secretários Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Furtado, a quem foram imputados débitos que chegam a R$ 64 milhões, 396 mil e 304 reais, a serem ressarcidos, solidariamente, com as organizações, em razão das irregularidades apontadas pela Auditoria.
O relator do processo conselheiro Fernando Catão destacou, entre as diversas irregularidades, repasses feitos pela Secretaria da Educação, às Organizações, em valores acima dos pactuados nos respectivos contratos e seus aditivos, além da ausência de justificativas técnicas em atividades complexas, a exemplo de obras e reformas.
Além do débito, o Acórdão aprovado pela Corte aponta a aplicação de multas, recomendações e representação ao Ministério Público Estadual.
O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho divergiu, apenas em relação à responsabilização solidária dos ex-secretários.
O Colegiado ainda apreciou um Recurso de Reconsideração interposto pelos ex-secretários, em relação à Inspeção Especial na Educação (proc. nº 184956/19), e decidiu pelo provimento parcial, apenas para reduzir o débito imputado, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Catão.