TCE nega recurso e confirma reprovação das contas de 20216 do ex-governador Ricardo Coutinho
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 457
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) negou, durante sessão remota realizada nesta quarta-feira (18), recurso apresentado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), contra decisão que julgou irregular a prestação de contas de sua gestão referente ao ano de 2016.
A decisão foi unânime de todos os conselheiros da Corte de Contas da Paraíba seguiram o voto do relator, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
O entendimento geral dos membros do TCE é de que não houve alteração na lista de irregularidades detectadas que motivaram a reprovação das contas do ex-governador, com destaque para a ausência de economicidade/legitimidade do gasto público, nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação, inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério.
Os conselheiros também pontuaram a pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no Programa Empreender Paraíba, além da persistência injustificada de ‘codificados’ na estrutura administrativa do Estado. Ao todo foram 55 pontos apontados pela auditoria que embasaram a reprovação das contas de 2016 de Ricardo.
O governador Ricardo Coutinho se defendeu das acusações e negou irregularidades cometidas por sua gestão. Disse, dentre outros pontos, que a figura do ‘codificado’ sempre existiu no governo e, ao contrário, foi reduzida no período da sua gestão.
O processo com a rejeição das contas de Ricardo Coutinho será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa, que se acatar a decisão do TCE deixará o ex-governador inelegível para as próximas eleições. É preciso lembrar que o ex-governador já está inelegível para as próximas eleições por conta de decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Em maio deste ano de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, rejeitou embargos de declaração (recursos para rever uma decisão) impetrados pelo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), mantendo a inelegibilidade aplicada nos julgamentos dos Recursos Extraordinários em três Ações Judiciais de Investigação Eleitoral – Empreender, Codificados e PBPrev, em 11 de novembro de 2020, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014.