TCE emite nota sobre suposto envolvimento de Conselheiros da Corte de Contas em processo sobre Operação Xeque-Mate
Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 802
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu nota na manhã desta terça-feira (16) se posicionando sobre decisão do desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que nesta segunda-feira (15), declinou da competência do caso referente a Operação Xeque-mate para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao surgimento de indícios de atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Rodrigues Catão, em um dos episódios investigados pela Operação: a proibição da construção do Shopping Pátio Intermares. Conforme apuração da Polícia Federal, o conselheiro teria agido, por intermédio das funções, em favor dos interesses empresariais do denunciado Roberto Santiago.
Nota
Em razão de notícia veiculada na página eletrônica do Tribunal de Justiça da Paraíba, sobre suposto envolvimento dos Conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz na operação Xeque-mate em razão de medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do Shopping Pátio Intermares, o Tribunal de Contas da Paraíba informa que a cautelar foi deferida e revogada pelo TCE-PB em processo sobre a relatoria do Conselheiro Fernando Catão e a pedido do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas.
Essas informações estão no Processo TC 13947/14, acessível livremente pelo site www.tce.pb.gov.br e pelo aplicativo de celular NOSSO TCE-PB.
O nome do Conselheiro Nominando Diniz nem mesmo é mencionado no Despacho do Desembargador João Benedito que está publicado no Diário da Justiça.
Vamos buscar mais informações junto ao TJ-PB, pois até então a notícia sobre o fato nos chegou pela imprensa.
O TCE-PB louva toda e qualquer investigação de combate à corrupção e continua firme na confiança depositada em seus membros quanto à ética e imparcialidade de seus atos.