TCE da Paraíba dá prazo de 30 dias para prefeitura de João Pessoa fazer adequações na licitação da Zona Azul
Por Edmilson Pereira - Em 4 minutos atrás 1
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em reunião, realizada nessa terça-feira (17), concedeu prazo de 30 dias para que a prefeitura de João Pessoa faça ajustes em uma licitação em andamento para implantação de um edifício-garagem e o gerenciamento do estacionamento rotativo e pago (Zona Azul), em várias artérias da cidade.
Dentre as irregularidades apontadas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo, estão a incompletude do projeto básico, orçamento desatualizado, incompatibilidade do critério de julgamento, inadequação da prova de conceito e definições de responsabilidades na matriz de riscos. “São questões técnicas que podem ser esclarecidas”, reiterou o conselheiro do TCE.
O procurador do Ministério Público de Contas, Bradson de Luna Camelo, seguiu o entendimento do relator, ao reiterar o prazo para que seja feito o realinhamento dos itens remanescentes e a conformidade com o regramento legal.
A coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, Priscila Maciel, disse que as alterações questionadas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba devem ser avaliadas por um grupo de trabalho com a participação do Ministério Público de Contas para esse serviço entrar em vigor até o fim do ano.
Foto: Secom JP