TCE aprova prestação de contas de cinco prefeituras e julga irregulares as da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 479
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, durante sessão, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (03) emitiu pareceres pela aprovação das contas municipais de 2019 das prefeituras de Carrapateira, Triunfo, Marizópolis e Curral Velho, bem como as de Dona Inês, referente a 2018. Regulares foram julgadas as contas da Junta Comercial do Estado no exercício de 2019.
Na mesma sessão foram rejeitadas as contas da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, exercício de 2018, sob a responsabilidade do ex-secretário Luiz Inácio Rodrigues Torres. No voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte, o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, apontou despesas de publicidade não comprovadas, falta de comprovantes de veiculações em agências e despesas de exercícios anteriores pagas sem previsão orçamentária.
O parecer do Ministério Público de Contas, segundo o relator, foi pela desaprovação. O gestor, conforme decisão da Corte, deverá ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 2.2 milhões, referente a despesas sem comprovação, além de multa no valor de R $11.737 mil. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público estadual para análise de possíveis atos ilícitos. Ainda cabe recurso.
O TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Toscano da Franca.