TCE acata recurso e por maioria aprova contas do ex-prefeito Luciano Cartaxo do exercício de 2019
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 442
O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV) conseguiu reverter decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado e teve as contas do exercício 2019 aprovadas pela Corte de Contas Estadual, em audiência realizada nesta quarta-feira (18).
A decisão atendeu ao pedido de reconsideração proferido pela defesa do ex-prefeito pessoense, que em sua arguição apresentou documentos que comprovam o compromisso de Cartaxo com uma gestão ética e transparente durante seus oito anos de mandato.
“Fizemos uma gestão marcada pelo fortalecimento do controle interno, da transparência pública e do equilíbrio fiscal. Fico feliz que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tenha aprovado pelo sétimo ano consecutivo as contas da nossa gestão. O TCE tem cumprido um papel fiscalizador e educativo valioso, disponibilizando ferramentas importantes de governança para todos os gestores”, destacou Luciano Cartaxo.
Durante sua sustentação, a defesa de Cartaxo, comandada pelo advogado Marco Villar, demonstrou que o ex-prefeito foi o gestor que mais realizou concursos públicos na história da Capital, contratando 3.680 servidores por esta modalidade, incluindo os certames para a Procuradoria e Controladoria do Município, evidenciando também que todas as contas de todas as secretarias que foram julgadas pelo TCE (exercícios 2013 a 2020) foram devidamente aprovadas.
A defesa mostrou também que o TCE já havia atestado, em processo referente ao exercício 2018 (06394/19), uma redução de 69,34% nas contratações por excepcional interesse público, mesmo com o crescimento da oferta dos serviços prestados pela Prefeitura à população, com novas unidades de educação e saúde, reforçando os esforços do ex-prefeito em reduzir os gastos com pessoal.
Com a decisão, Luciano Cartaxo soma sete anos consecutivos de contas aprovadas pelo TCE e segue elegível para as eleições de 2022.
DECISÃO
Por maioria, deu provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, em relação à reprovação das contas de 2019, tendo como principal irregularidade, que ensejou a decisão, a questão do elevado número de servidores contratados por excepcional interesse público. Na defesa o gestor apresentou justificativas, buscando mostrar que ouve esforço para reduzir o número de contratados, enfatizando a realização de concursos públicos.
Fonte: Paraíba Notícia