STJ rejeita pedido da defesa do governador Wilson Witzel para manter julgamento sob sigilo
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 482
A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que mantivesse sob sigilo o julgamento realizado na tarde desta 4ª feira (2.set.2020) para decidir se ele permanecerá ou não afastado do cargo. Os ministros do STJ, no entanto, decidiram manter a transmissão do julgamento.
O julgamento ocorre na Corte Especial do Tribunal, com a presença de 15 ministros, sendo necessário 10 votos para a continuidade do afastamento.
Os advogados de Witzel argumentaram que o caso deveria ser mantido em sigilo já que foi baseado em uma delação premiada. Segundo a Lei, delações devem ser mantidas em sigilo até o recebimento da denúncia e referências aos termos do depoimento não podem ser reveladas ao público.
A defesa do governador também havia solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o julgamento fosse adiado, mas teve o pedido negado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.