STJ mantém afastado do cargo governador acusado por desvio de verba pública por meio de “rachadinha”
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 500
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Por 10 votos a 2, os ministros referendaram a decisão da ministra Laurita Vaz, que retirou o chefe do Executivo alagoano do cargo na terça-feira (11).
Os ministros reduziram, porém, o período de afastamento. Caiu de 180 dias para até o dia 31 de dezembro deste ano. Isso porque o prazo inicial de seis meses extrapola o mandato atual de Paulo Dantas, que se encerra no final deste ano. A decisão não afeta sua candidatura à reeleição — ele está no segundo turno contra Rodrigo Cunha (União Brasil).
Aliado do senador Renan Calheiros (MDB) e apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dantas foi apontado pela PF como principal beneficiário e “autor intelectual” de suposto esquema de desvio de verba pública por meio de “rachadinha”, prática em que servidores, muitas vezes fantasmas, repassam parte de seus salários.
A suspeita é que parte dos valores sacados pelos funcionários tenha sido usada para pagar despesas pessoais de Dantas, como a aquisição de imóveis de luxo.
A PF afirmou em relatório que Dantas teve uma “evolução patrimonial exorbitante” entre 2019 e 2022 — período que coincide com o suposto esquema. A PF chegou a pedir a prisão preventiva do governador, mas o pleito foi negado por Laurita Vaz.
Durante comício hoje em Maceió, Lula defendeu o governador afastado, que estava ao lado do ex-presidente em um trio elétrico. “Quero dizer para vocês: eu jamais deixarei um companheiro no meio do caminho”, disse o petista.
Mesmo afastado, Dantas ainda disputa o segundo turno das eleições, uma vez que permanece elegível. Ele aparece com 59% dos votos válidos para a segunda rodada da eleição, contra 41% do senador Rodrigo Cunha, segundo pesquisa Pesquisa do Instituto Real Time Big Data, contratada pela Record TV.
Dantas diz que “não deve nada à Justiça”
Sem citar o processo ou se defender citando provas ou contestando fatos, Dantas criticou a operação que o afastou do cargo e alfinetou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia seu rival na corrida eleitoral ao governo de Alagoas.
Sou ficha limpa e não devo nada a Justiça. Rodrigo Cunha, Arthur Lira, vocês não são soberanos. Quem vai escolher o governador de Alagoas é o povo de Alagoas.”Paulo Dantas, governador afastado Redoma bolsonarista
Por meio de nota, depois da decisão do STJ, Dantas afirmou respeitar a decisão da Justiça, mas discordar da condução do processo.
“Só peço que o meu direito de defesa seja preservado, porque somente após isso tudo será esclarecido. Estou confiante nos recursos que meus advogados irão impetrar. Com isso, serei reeleito governador de estado para trabalhar pelo povo alagoano”, disse.
Rival de Renan e Dantas, Lira foi às redes sociais para repercutir a decisão do STJ.
O STJ decidiu, por ampla maioria, manter o afastamento do governador de Alagoas por corrupção. São denúncias gravíssimas de desvio de dinheiro público, uso do aparato policial do estado para impedir as investigações, e até ameaça de morte.
Como foi o julgamento. Laurita foi a primeira a votar e manteve o mesmo entendimento que proferiu para afastar Dantas do cargo. A ministra voltou a elogiar o trabalho da Polícia Federal, afirmando que foi “de altíssimo nível”, e que as medidas foram necessárias “para estancar a sangria desatada do dinheiro dos cofres públicos do Estado de Alagoas”.
A ministra defendeu o afastamento, afirmando que foi embora seja uma “ação drástica de grande repercussão”, ela está prevista no ordenamento jurídico.
A dose do remédio deve ser proporcional ao mal que se pretende conter”Laurita Vaz, ministra do STJ
Laurita também aproveitou a sessão para negar que tenha proferido a decisão por interesse político. A magistrada classificou as alegações como “mentiras deslavadas”.
Segundo a ministra, a investigação demonstrou que o suposto esquema criminoso continuou mesmo após Dantas assumir o governo de Alagoas e mesmo após a PF ter iniciado as investigações sobre os supostos desvios.
“Chama a atenção o tamanho da ousadia dos criminosos de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores “fantasmas” da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial”, disse Laurita.
A ministra foi acompanhada por Francisco Falcão. O magistrado disse no voto que a gravidade das condutas imputadas a Dantas “é absolutamente incompatível com o exercício das funções de chefe do Poder Executivo estadual”.
O ministro Herman Benjamin também defendeu o afastamento. Para ele, as provas não apenas são “sólidas” como “variadas”. Og Fernandes seguiu os colegas.
Não é só prova testemunhal, mas é prova lastreada em documentos. Não vou listar esses documentos mas é prova documental muito robusta. Bastaria essa prova documental sem a prova testemunhal para que já tivéssemos esses elementos indiciários e eles não são nem mínimos, mas sólidos, porque se tratam de um governador”Herman Benjamin, ministro do STJ
Os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso, Isabel Galotti e Antônio Carlos Ferreira também votaram a favor do afastamento.
Além do afastamento, foram validadas outras medidas cautelares autorizadas por Laurita Vaz no inquérito, como as buscas conduzidas na residência de Dantas e endereços próximos ao governador, o sequestro de bens dos investigados e a proibição de nomeação de novos funcionários e o contato entre os servidores.
Falta de indícios para afastamento
A divergência foi aberta pelo ministro João Otávio de Noronha, que foi contra o afastamento de Dantas do cargo. Para ele, não há indícios suficientes que demonstrem a participação direta do governador no esquema a ponto de justificar a medida.
Segundo Noronha, os fatos contemporâneos envolvem o cunhado de Dantas, Theobaldo Cavalcanti Lins Neto, atual prefeito de Major Izidoro (AL), que também é investigado no caso. “Nem mesmo o delator afirma de forma inequívoca que a liderança do grupo criminoso é do atual governador”, disse o ministro.
Noronha também disse que a competência da investigação seria do Tribunal de Justiça de Alagoas, e não do STJ. Isso porque a investigação não teria demonstrado atos que ligassem Dantas diretamente ao esquema depois que ele assumiu o governo estadual.
“Aqui não se tem nenhum fato narrado que, no exercício do cargo de governador, tenha determinado uma prática desse ou daquele ato. Tudo se reporta ao tempo que ele era deputado estadual”, disse.
Entendimento semelhante foi feito pelo ministro Jorge Mussi, que disse não ver fato concreto que justificasse o afastamento de Paulo Dantas do governo alagoano.
“Qual desmando específico praticado pelo governador? Qual a prática reiterada praticada por este governador? Para o afastamento trata-se de uma medida extrema e excepcional. A aferição, penso, deve ser feita sob a ótica do risco concreto, e não abstrato. E novamente indago: qual a conduta criminosa, concreta, como governador, praticada por este investigado? Qual documento foi por esse suprimido? Qual a testemunha que ele intimidou e influenciou?”, questionou.
Humberto Martins se declara suspeito
Próximo do senador Renan Calheiros (MDB), o ministro Humberto Martins foi o único da Corte Especial a se declarar impedido para julgar. Em discurso, declarou que conhecia as partes envolvidas na investigação e, por isso, não se sentia apto para votar no caso. “Conheço de perto”, disse.
Martins também é alagoano e fez carreira no Estado antes de assumir a vaga de ministro do STJ, em 2006.
O ministro Mauro Campbell Marques não participou da sessão e não foi substituído. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e da Corte Especial, por praxe, não vota, exceto se ocorrer empate.
Fonte: Portal Uol
Foto: Divulgação