STJ autoriza retomada de apuração do TCU sobre recebimento de diárias da Lava Jato por Dallagnol

STJ autoriza retomada de apuração do TCU sobre recebimento de diárias da Lava Jato por Dallagnol

Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 296

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (25) uma decisão da Justiça Federal no Paraná que paralisou a apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de diárias, passagens e gratificações por Deltan Dallagnol durante a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

O TCU investiga desde 2020 o pagamento de diárias, passagens e gratificações a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato, em Curitiba, entre eles, Deltan Dallagnol. O processo foi aberto a pedido de parlamentares e do Ministério Público junto ao tribunal.

O Tribunal de Contas da União diz ter encontrado algumas irregularidades nos pagamentos e, em abril deste ano, decidiu aprofundar as investigações. No entanto, em junho deste ano, a justiça federal do Paraná atendeu a um pedido de Dallagnol suspendeu o procedimento apenas em relação ao ex-procurador.

Na prática, com a decisão de Martins, Dallagnol poderá voltar a ser alvo do procedimento do TCU. Segundo o STJ, a suspensão da investigação aberta pelo tribunal feriu a autonomia da corte de contas.

“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, declarou Martins.

Na decisão, o ministro argumentou também que a suspensão da fiscalização impede o trabalho do TCU que “é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”.

“No caso sob análise, na verdade, percebe-se que está caracterizado o perigo da demora inverso, uma vez que a decisão questionada obsta a atuação regular fiscalizatória de importante órgão administrativo de controle, cuja atuação é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”, diz a decisão.

Investigação

O processo que investiga diárias, passagens e gratificações a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato, em Curitiba, foi aberto no TCU em 2020 a pedido de parlamentares e do Ministério Público junto ao tribunal.

Em 2021, a corte divulgou um relatório que apontou o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores entre 2014 e 2021.

Na ocasião, o Ministério Público junto à corte e o ministro relator do caso Bruno Dantas concluíram que haveria opções mais econômicas para os cofres públicos, como a transferência dos procuradores para Curitiba. Por isso, segundo eles, ficou claro o dano causado aos cofres públicos.

Em abril deste ano, a Segunda Câmara do TCU decidiu abrir um processo chamado tomada de contas especial para quantificar o dano aos cofres públicos e identificar os responsáveis.

Após a decisão, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), que integrou a força-tarefa, entrou com um recurso para que o procedimento fosse suspenso até que o processo que discute a legalidade da tomada de contas fosse julgado.

No início de junho, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, atendeu ao pedido de Dallagnol e suspendeu a investigação em relação ao ex-procurador.

O magistrado defendeu que o então procurador não atuou como coordenador de despesas ou arquitetou modelo de pagamento das diárias e passagens dos membros da força-tarefa.

A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (24) pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

No entanto, neste sábado (25), a determinação da justiça federal do Paraná foi derrubada pelo presidente do STJ, Humberto Martins, com isso, o TCU poderá retomar o caso em relação a Deltan.

Fonte: Paraíba Notícia com G1