STF vai levar a plenário para julgamento presencial recurso que discute aplicação da decisão sobre ‘revisão da vida toda’ no INSS
Por Edmilson Pereira - Em 10 meses atrás 377
O Supremo Tribunal Federal vai julgar em plenário, ou seja, para julgamento presencial e não mais virtual, o recurso que discute a forma aplicar a decisão tomada sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A “revisão da vida toda” é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios.
Na sexta-feira passada, dia 24 de novembro passado, o Supremo tinha retomado o julgamento do tema, em ambiente virtual.
]O relator, ministro Alexandre de Moraes, formulou uma proposta com as orientações para a forma como serão feitos os pagamentos.
O ministro sugeriu que o entendimento da Corte sobre a “revisão da vida toda” não incida sobre: benefícios previdenciários já extintos; parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos.
Em relação às parcelas ainda a serem honradas, Moraes entende que elas devem ser corrigidas a partir da data do julgamento do caso no Supremo — 1º de dezembro de 2022.
A “revisão da vida toda” no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF.
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