STF forma maioria para determinar que Câmara modifique número de deputados por estado; Paraíba pode perder duas vagas
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 638
Com sete votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para determinar que o Congresso recalcule a quantidade de deputados federais nas bancadas de cada unidade da federação.
A decisão obriga os parlamentares a editarem uma lei complementar, adequando as bancadas à proporção da população atual de cada estado.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. O número atual, contudo, não é atualizado desde 1993, o que leva a distorções.
Em julho, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) elaborou uma projeção da nova divisão, a partir dos dados do Censo de 2022. A estimativa é que, das 27 unidades da federação, em 14 haveria mudança na representação.
Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados cada um, chegando a 21 e 20, respectivamente. Amazonas ganharia dois, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um cada.
O julgamento do STF analisa um pedido apresentado justamente pelo Pará, ainda em 2014. Na época, o estado já alegava que tinha direito a mais quatro parlamentares.
Pelos cálculos do Diap, o Rio de Janeiro seria o que mais perderia cadeiras (quatro), indo de 46 para 42. Ficariam com menos duas vagas, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, enquanto Alagoas e Pernambuco perderiam uma.
A determinação da Corte exige que a modificação seja realizada até o dia 30 de junho de 2025. O voto do relator, ministro Luiz Fux, também determinou que a Câmara deve considerar o número máximo de deputados, atualmente 513, e os dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Também foi determinado que, se o Congresso não realizar a lei complementar no prazo previsto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve determinar o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal até 1° de outubro de 2025.
O julgamento está acontecendo em sessão do plenário virtual, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (25). No formato, não há debate, e os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator sem divergências.
A ação no Supremo foi ajuizada em 2017 pelo governo do Pará. O governo paraense explica que uma lei de 1993 determina os limites máximo e mínimo de deputados. Porém, não traz detalhes sobre a representação de cada Estado.
Fonte: Portal CNN Brasil
Foto: Montagem