Sob acusação de abuso de autoridade, MP/PB pede à Justiça o afastamento de Lucas Sá do cargo de Delegado da Polícia Civil da Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 2611
O juiz da 6ª vara regional de Mangabeira, Isac Torres, acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o Delegado de Polícia, Lucas Sá de Oliveira, por abuso de autoridade, quando ainda trabalhava na Delegacia de Defraudações de João Pessoa. A ação é assinada pelos promotores José Guilherme Soares Lemos, Coordenador Núcleo de Controle da Atividade Policial (NCAP), Romeika Maria de França Porto e Túlio César Fernandes Neves, os dois últimos membros do NCAP.
A acusação é de que o delegado Lucas Sá teria, com intenção dolosa, inserido em documento público declaração falsa com a intenção de alterar a verdade de fato juridicamente relevante.
Consta o caderno ministerial que, no dia 03 de junho de 2017, a Diretoria da Faculdade de Medicina da Famene entrou em contato com o DR Lucas com o desiderato de entregar-lhe informações sobre possíveis fraudes na inscrição do vestibular de medicina dos candidatos Moisés Williams da Silva e José Victor Barbosa, os quais, supostamente, teriam invertido suas notas do Enem das matérias de Humanas e Natureza, e Raiane Barbosa de Araújo, a qual informou notas muitos superiores às que constavam no sistema do INEP.
Após verificar, o acusado, de forma açodada e sem fazer um exame mais acurado dos fatos, uma vez que o momento do flagrante do crime de falsidade ideológica havia se exaurido com o suposto ato de falsificação e não no momento da realização do vestibular, resolver prender em flagrante todos os três supracitados, retirando-os das respectivas salas de provas , por meio do concurso e agentes de investigação, antes de inicias o certame, conduzindo-os até à Central de Polícia, onde fica a Delegacia de Defraudações.
Infere-se que, no momento da lavratura do flagrante, foi ouvida a representante da comissão do vestibular de medicina da Famene, a senhora Tatyane Souto Primo, a qual, no momento da sua oitiva, pediu ao Delegado Lucas Sá a retirada de trechos do seu depoimento que diziam que o motivo da inversão pleiteado, mais, na verdade, as notas do Enem utilizadas no vestibular de medicina da referida eram somadas de forma aritmética, pouco importando sua inversão.
Dessa forma, o Delegado Lucas Sá retornou ao computador , fingiu que modificou os trechos questionados, imprimiu a folha e a entregou à depoente , que sem ler e confiando no Delegado, assinou o documento.
O réu, prevalecendo-se do cargo de Delgado de Polícia, alterou depoimento testemunhal no auto de prisão em flagrante delito, a fim de prender em flagrante o Tenente Moisés Willian, oficial da Polícia Militar da Paraíba, sob a acusação de fraude no vestibular.
Oficial foi preso, todavia, ao final do processo, foi absolvido pelo juízo criminal que considerou que não houve a conduta que descreveu o delegado Lucas Sá, bem como evidenciou que a testemunha apresentada pela faculdade Famene teve a versão distorcida pelo delegado com intuito de prejudicar o militar.
No corpo da denúncia, o Ministério Público considerou ainda como relevante o fato do delegado Lucas Sá ter determinado que fossem tiradas fotografias dos acusados e encaminhou para um grupo de whatsapp, colaborando de maneira inequívoca mácula à imagem dos acusados.
Ao final, o Ministério Público pediu que o delegado seja afastado cautelarmente de suas funções até o final do processo, inclusive com suspensão do porte de arma e, ao final, pleiteou a condenação do delegado com consequente perda do cargo público