Senado aprova MP do governo que amplia margem de consignado para aposentados durante pandemia

Senado aprova MP do governo que amplia margem de consignado para aposentados durante pandemia

Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 534

O governo editou a Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova margem valerá até 31 de dezembro deste ano, estabelecido como período de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus.

O empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são cobradas diretamente da folha de pagamento, o que torna viável a prática de juros mais baixos.

Com o aumento da margem, os aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar empréstimos comprometendo até 40% do que ganham, além de outros 5% para usar cartão de crédito na modalidade saque, que já vigorava anteriormente.

Tramitação

As Mesas do Senado e da Câmara assinaram um ato conjunto em abril que muda o rito de análise das medidas provisórias.

A principal mudança é que esses textos podem ser votados diretamente pelos plenários do Senado e da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão mista, como prevê a Constituição. Esse entendimento tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi adotado para todo o período de calamidade pública decretado em função da pandemia da covid-19.

Fonte: Paraíba Notícia e Agência Senado