Senado Federal aprova voto Distrital Misto para eleições proporcionais a partir 2020
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 749
Em mais uma tentativa de mudança do sistema eleitoral, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o voto Distrital Misto para as eleições proporcionais — deputados federal, estadual, distrital e vereadores de cidades acima de 200 mil eleitores.
A ideia é que a nova regra passe a valer a partir das eleições municipais de 2020 e nas gerais de 2022. A proposta de voto distrital misto foi derrotada, na Câmara, na reforma política relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Hoje, o Senado retomou a matéria em dois projetos de leis de autoria dos senadores José Serra (PSDB-S) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa.
Pelas novas regras, o eleitor teria que votar duas vezes: uma no candidato do distrito, e outra no candidato do partido de sua escolha, que apresentará uma lista fechada de nomes a serem votados. Agora, a nova batalha será na Câmara. No Senado, os projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contra.
— No caso de São Paulo, o custo das campanhas vai cair de cinco a 10 vezes. Metade da campanha será no distrito, onde o candidato pode fazer campanha até de bicicleta. Imagina o candidato que tem que percorrer 240 quilômetros em um estado entupido de cidades. E os distritais não terão campanha na TV — disse José Serra, completando: — O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou uma emenda eliminando o cargo de suplente para os candidatos a cargos proporcionais.
— A legitimidade do nosso sistema político é declinante. A cidadania não se sente representada no Parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira – afirmou.
As vagas da Câmara Federal , Distrital e de vereadores serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. As cadeiras que sobrarem serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.
Pelo projeto que agora terá que ser votado na Câmara, no caso de São Paulo, que tem 70 deputados, a metade, 35, terão que ser eleitos nos distritos. Caberá a Justiça Eleitoral dividir o País em distritos, que precisam ser geograficamente contíguos e proporcional ao número de habitantes.
Os dois projetos tiveram o apoio do líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues (AP). Mas a bancada do PT votou contra e pediu verificação de quórum.
— Esse tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o governo de plantão — argumentou o líder do PT, Lindbergh Faria (RJ).
– O sistema proporcional como está fracassou. O distrital misto traz como principal qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse tema que não seja por meio de uma PEC – afirmou Randolfe.
Redação e O Globo