O DPVAT foi extinto em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a cobrança das indenizações foi zerada e os pagamentos, feitos com o saldo dos anos anteriores. Porém, a reserva acabou em novembro de 2023, quando o repasse das indenizações foi suspenso para quem sofreu consequências de acidentes a partir do dia 15 de novembro de 2023.

Segundo o governo, o projeto do novo DPVAT visa garantir a verba necessária para a continuação de novas indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.

O novo modelo restringe ressarcimento por assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Nesse caso, só haverá reembolso se o tratamento não estiver disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade onde mora a vítima do acidente.

Caixa do governo

A aprovação do projeto deverá injetar mais de R$ 15 bilhões para o caixa do governo Lula (PT) neste ano. Como mostramos, parte desses recursos deverão ser usados pelo Planalto para compensar um montante parcial das emendas parlamentares.

O texto antecipa em dois meses a autorização para que o Planalto abra crédito suplementar em caso de superávit fiscal — quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.

Para viabilizar a votação do projeto do novo DPVAT, o Palácio do Planalto fechou um acordo que vai transferir R$ 3,6 bilhões do montante extra no Orçamento para bancar as emendas dos deputados e senadores. O acordo vai viabilizar que o Congresso Nacional mantenha parte do veto do presidente Lula (PT) aos R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão.

Fonte: O Antagonista

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado