Sem inscrição estadual empresa de ônibus Trans Brasil é interditada e proíbida de vender passagens interestaduais
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 1234
Uma operação conjunta do 1º Núcleo da Gerência da Receita Estadual e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a interditar, nesta quarta-feira (11), uma empresa de transporte de passageiros interestadual por irregularidades, no Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa. Os auditores fiscais constataram a venda de bilhetes pela Trans Brasil, realizada no interior do box de uma outra empresa no Terminal. Além da venda de forma camuflada, as passagens estavam sendo emitidas por outra unidade da federação (Acre), pois a empresa continua sem inscrição estadual da Paraíba.
A operação flagrou também a reincidência de ilícitos cometidos pela empresa Trans Brasil no Estado da Paraíba. No final de agosto do ano passado, a Receita Estadual realizou com outras entidades no Terminal Rodoviário de João Pessoa a ‘Operação Viagem Segura’, que provocou a interdição de cinco empresas de transporte de passageiros interestadual, entre elas a Trans Brasil.
Entre as irregularidades constatadas na operação estavam a ausência de inscrição estadual, a venda de passagens nos guichês em João Pessoa com notas oriundas de outras unidades da federação, a sonegação fiscal e a prática de concorrência predatória. As outras quatro empresas fizeram a regularização cadastral e negociaram os tributos devidos, mas a Trans Brasil voltou a cometer ilícitos.
Após investigar a documentação e a lavratura do auto de infração, os auditores do 1º Núcleo da Receita Estadual vão fazer o cálculo das infrações e do passivo fiscal da empresa. A Trans Brasil somente voltará a operar com a regularização cadastral e fiscal junto ao Fisco.