Sem importunação sexual: Câmara de João Pessoa aprova projeto de Lei do vereador Sobreira proibindo a instalação de banheiros unissex na Capital
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 731
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (09) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 943/2022, que dispõe sobre a proibição da instalação de banheiros unissex na Capital, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB).
Segundo a matéria, fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município.
A exceção encontra-se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.
De acordo com a justificativa do projeto, o Coronel Sobreira cita como objetivo da medida “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.
Foto: Divulgação/CMJP