SEM FORO: STF encaminha à 1ª Instância 5 inquéritos contra o ex-presidente Temer
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Com a eleição de 2018, alguns nomes tradicionais na política ficaram sem mandato. Com isso, o estoque de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) também caiu. Desde o dia 1º de fevereiro, os ministros da Corte mandaram para as instâncias inferiores três ações penais e 16 inquéritos de políticos que ficaram sem cargo e, assim, também perderam o foro privilegiado no Supremo.
Alguns nomes se sobressaem na lista dos novatos sem foro. O ex-presidente Michel Temer (MDB), por exemplo, tinha cinco inquéritos no STF, resultantes da delação da JBS e da Odebrecht. O ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS) e os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) tiveram dois processos cada enviados para outras instâncias.
No dia 27 de fevereiro de 2019, havia no STF 146 inquéritos, já descontados os 16 que foram mandados para outras instâncias. Isso significa que os processos que deixaram a Corte levaram a uma redução de 9,9% no estoque de inquéritos. No caso das ações penais, a diminuição foi menor. Havia 43 em 27 de fevereiro, sem contar as que deixaram o tribunal. As três ações mandadas para outras instâncias representaram uma redução de 6,5%.
Em um deles, Jucá e Raupp eram investigados conjuntamente. Nesse caso, em que já houve denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma parte do processo permanece no STF. Isso porque o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também é investigado, conseguiu se reeleger e continua tendo foro na Corte.
Daciolo e Agripino Maia
O outro processo de Jucá enviado para a instância inferior foi a primeira ação penal resultante da delação da Odebrecht. Em março de 2018, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o então senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele foi acusado de ter recebido propina da empresa no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para o partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas para favorecer a empreiteira. Jucá nega irregularidades.
Fonte: Redação e o Globo