O Ministério Público da Paraíba e o Conselho Regional de Medicina da Paraíba  realizam, neste sábado (19), o “I Fórum de Segurança do Paciente – Uma visão transversal da segurança do paciente”. O evento acontecerá das 8h30 às 16h, no auditório do CRM, João Pessoa, uma parceria do CRM-PB com o MPPB. Os objetivos é fomentar a cultura da segurança, o aumento da articulação entre os profissionais e comissões dos estabelecimentos de saúde e entre estes e os órgãos fiscalizadores, bem como chamar a atenção dos gestores para a imprescindibilidade de posicionar as ações de segurança do paciente como prioritárias. Durante o Fórum, também acontecerá a posse da Câmara Técnica de Segurança do Paciente.

O Fórum contará com a participação de gestores e integrantes dos Núcleos de Segurança do Paciente de hospitais públicos e privados, dos órgãos estadual e municipais de Vigilância Sanitária, de conselhos profissionais e estudantes. O diretor do MP-Procon e promotor de Justiça do Consumidor, Glauberto Bezerra, explicou que será um momento propício para debates e discussões acerca do tema, buscando o fortalecimento da segurança do paciente na Paraíba.

Ele destacou, ainda, que a melhora qualitativa na prestação dos serviços em saúde é uma preocupação constante no cenário global devido à grande ocorrência de danos evitáveis provenientes da prestação dos serviços em saúde e que o Ministério Público trabalha com uma visão coletiva e estratégica, baseada em recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), na área de segurança humana, que abrange várias áreas, inclusive a da saúde. Ele destacou que os erros e acidentes na área de saúde envolvem, além de um custo social estimável (que envolve recursos e tempo investidos) geram um custo inestimável, relacionado ao sofrimento da pessoa e de seus familiares.

“Entende-se por ‘segurança do paciente’ a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado aos cuidados de saúde. Algumas pessoas têm uma visão limitada do que seja direitos humanos (ligada apenas aos direitos dos encarcerados, que são reais e devem ser perseguidos). Mas o fato é que todos nós temos direitos humanos, direito à vida, à saúde, à incolumidade física e/ou psíquica, o direito de ir e vir e o direito de consumir seguramente, isto é, o direito de consumir com segurança econômica, de saúde, ambiente e tal… Então, os direitos humanos são transversais. Isso significa que a gente tem que ver a pessoa de uma maneira integral para, então, protegê-la integralmente”, explicou.

Além do promotor de Justiça, Glauberto Bezerra, os temas relacionados à segurança do paciente serão tratados em debates e exposições da promotora de Justiça Caroline Vaz (MPRS); do presidente do CRM-PB, Roberto Magliano, e dos médicos Maria de Fátima Oliveira (CRM/PB), Bruno Leandro de Sousa (CRM/PB), Carla Albuquerque de Araújo (SES/PE), além da especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Magda Machado de Miranda Costa (Anvisa).

No evento também ocorrerá a posse dos integrantes da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CRM/PB, evidenciando as diretrizes da atual gestão da autarquia em garantir a aplicação do Código de Ética Médica, que consagra a dignidade e a segurança do paciente como principais objetivos.

Promotoria instaurou 55 procedimentos

A 44ª Promotoria de Justiça da Capital – no exercício de sua função ministerial na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como no desenvolvimento do Programa de Prevenção de Acidentes de Consumo, estabelecido estrategicamente – instaurou 55 procedimentos em face de estabelecimentos de saúde para apurar e adotar providências acerca da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP, conforme o que determina as normas da Resolução – RDC n° 36, de 25 de julho de 2013, da Anvisa.

De acordo com o 44º promotor de Justiça, Glauberto Bezerra, o trabalho vem se desenvolvendo desde 2016 e já conta com diversas ações, tanto repressivas (como fiscalizações), quanto preventivas (na realização de audiências com os estabelecimentos de saúde e treinamentos). Muitas das ações são realizadas em parceria com órgãos de Vigilância Sanitária das três esferas: Anvisa (federal), Agevisa/PB (estadual) e GVS (municipal).

“A visão pós-positivista da Carta Cidadã pousa seu olhar na pessoa humana na sua integralidade, para tanto, além da positivação de direitos fundamentais contidos no artigo 5° e seguintes estabelece no seu art. 1º, III, a dignidade da pessoa humana é princípio reitor da interpretação do direito posto”, lembrou Glauberto.

Protocolos de segurança do paciente

Em 2002, a Organização Mundial da Saúde – OMS, através da Resolução 55.18, da 55ª Assembleia Mundial da Saúde, recomendou à própria OMS e aos Estados Membros uma maior atenção ao problema da segurança do paciente; em outubro de 2004, lançou a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente. Seguindo as diretrizes da OMS, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente – PNSP, pela Portaria N° 529/2013, tendo por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

Uma das ações para concretizar o programa nacional foi a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC N° 36/2013 emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa que, dentre outras obrigações, determina aos estabelecimentos de saúde a criação de um Núcleo de Segurança de Paciente – NSP. Como exemplos de suas atribuições, este deverá promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde, elaborar um Plano de Segurança do Paciente, acompanhar as ações a serem desenvolvidas, analisar e avaliar os dados sobre incidentes adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde.

Como diretrizes iniciais na cultura da segurança, foram estabelecidos oito protocolos básicos. É importante ressaltar que as razões que motivaram as escolhas dos protocolos são o pouco investimento necessário para a sua implantação e a magnitude dos erros e eventos adversos decorrentes da falta deles. Assim, as práticas de segurança estabelecidas nos protocolos básicos de dependem mais de mudanças comportamentais e de gestão do que propriamente de recursos.

Protocolos Básicos de Segurança do Paciente

1. Identificação correta do paciente

2. Prevenção de úlcera por pressão

3. Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos

4. Cirurgia segura

5. Prática de higiene das mãos em serviços de saúde

6. Prevenção de quedas

Programação do I Fórum de Segurança do Paciente (sábado 19/10/2019)

08h30 – Credenciamento

09h – Abertura

09h – Boas-vindas – Dr. Roberto Magliano

09h10 – Posse da Câmara Técnica de Segurança do Paciente – Dr. Roberto Magliano

09h20 – “Importância da criação da Câmara Técnica de Segurança do Paciente no CRM-PB” – Dra. Maria de Fátima Oliveira

09h40 – “Por que a segurança do paciente deve ser uma prioridade nas instituições de saúde?” Dra. Carla de Albuquerque Araújo

10h10 – Coffee-break

10h20 – Mesa redonda

10h20 – “Responsabilidade dos gestores hospitalares frente a política de segurança do paciente no que recomenda a RDC 36 da Anvisa – Dra. Carolina Vaz

10h50 – “A segurança do paciente no contexto da segurança humana” – Dr. Glauberto Bezerra

11h20 – “Responsabilidade do diretor técnico na visão do CRM-PB” – Dr. Bruno Leandro de Sousa

11h50 – Painel de discussão/debate

12h50 – Brunch

13h30 – “Importância da integração dos núcleos de segurança do paciente com as demais comissões hospitalares” – Dra. Carla de Albuquerque Araújo

14h – “Segurança do paciente no brasil: monitoramento dos eventos adversos e avaliação das práticas de segurança do paciente” – Dra. Magda Machado

14h30 – “A judicialização pode garantir a segurança do paciente nas instituições de saúde” – Dra. Juliana Barbalho Brasileiro

15h – “Estratégias para uma assistência segura nas unidades de saúde hospitalares” – Dra. Maria de Fátima Oliveira

15h30 – Painel de discussão/debate

16h – Encerramento

Fonte: Assessoria de Comunicação do MP/PB