Secretaria da Fazenda da Paraíba publica calendário de pagamento do IPVA 2022
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 644
A Secretaria da Fazenda da Paraíba divulgou nessa quinta-feira (16) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022.
Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2022.
O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.
Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será até o dia 31 de março, mas o contribuinte pode antecipar para o dia 29 de janeiro de 2022, último dia útil do primeiro mês do ano e, assim, efetuar o pagamento do tributo em cota única à vista com desconto de 10%.
DESCONTO DE 10% – No IPVA 2022, o Governo da Paraíba manteve mais uma vez o desconto de 10% na cota única à vista antecipada e também o parcelamento em até três vezes do tributo.
Já os veículos fabricados até o ano de 2006 estão isentos do IPVA. Conforme legislação, os veículos com mais de 16 anos de uso são isentos de pagamento do IPVA no Estado da Paraíba. A isenção é automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB.
A partir de janeiro de 2022, os boletos de pagamentos do IPVA estarão disponíveis aos contribuintes nos portais da Sefaz www.sefaz.pb.gov.br e também do Detran-PB: http://www.detran.
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REQUERIMENTO DE ISENÇÃO – As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas precisam requerer a isenção do IPVA 2022 até o dia 30 de dezembro deste ano. Se orequerimento não for protocolado até o último dia útil deste mês dezembro na repartição fiscal, o contribuinte perderá o direito de garantir a isenção em 2022.
COMO FAZER O REQUERIMENTO – Os proprietários de veículos que estão nas categorias de isentos de IPVA têm duas formas de protocolar a documentação do requerimento da isenção de 2022. Ele pode enviar por e-mail ou então ir, pessoalmente, em uma das 20 repartições fiscais do Estado.
Na opção do e-mail, precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@
Para quem optar em protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2022, deve entregar o requerimento nas repartições fiscais: em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC) da Sefaz-PB.
Veja as cidades e os endereços dos Centros de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA EM 2022
| Final de Placa | 1ª parcela ou cota única à vista antecipada com redução de 10% | 2ª parcela | 3ª parcela ou Cota única sem redução |
| 1 | 31 de janeiro | 25 de fevereiro | 31 de março |
| 2 | 25 de fevereiro | 31 de março | 29 de abril |
| 3 | 31 de março | 29 de abril | 31 de maio |
| 4 | 29 de abril | 31 de maio | 30 de junho |
| 5 | 31 de maio | 30 de junho | 29 de julho |
| 6 | 30 de junho | 29 de julho | 31 de agosto |
| 7 | 29 de julho | 31 de agosto | 30 de setembro |
| 8 | 31 de agosto | 30 de setembro | 31 de outubro |
| 9 | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro |
| 0 | 31 de outubro | 30 de novembro | 29 de dezembro |