A medida provisória garante que o patrimônio acumulado nas contas individuais do PIS-Pasep ficará preservado. O Ministério da Economia optou por transferir os valores desses programas para o FGTS porque tem sido um recurso bastante utilizado para injetar dinheiro na economia. O governo estima que há R$ 21 bilhões não resgatados do PIS-Pasep mesmo depois de frequentes campanhas para a população.

Para os trabalhadores com mais de uma conta de FGTS, os saques serão permitidos, primeiro, em contas vinculadas relativas a contratos de trabalhos já extintos, com início pela conta que tiver menor saldo; depois, seguem-se as demais contas vinculadas, também começando pela que tiver o menor saldo.

A Caixa Econômica Federal vai estabelecer o cronograma de atendimento, critérios e forma de saques. Será permitido o crédito automático para conta poupança previamente aberta na Caixa ou crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que esteja em seu nome. A transferência para conta de outro banco que não a Caixa será gratuita.

Por ser medida provisória, a determinação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 12o dias. Por conta da urgência demandada diante da crise mundial do coronavírus, o Congresso já havia editado um ato para que as medidas provisórias tenham rito mais rápido no Legislativo durante período de 16 dias.

A liberação dos saques do FGTS se soma ao auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, que pretende atingir 54 milhões de pessoas.

Fonte: Paraíba Notícia e Zero Hora