Ricardo Coutinho à AL projeto de lei que reduz imposto para micros e pequenas empresas
Por Elison Silva - Em 7 anos atrás 853
O governador Ricardo Coutinho assina nesta terça-feira (31) e encaminha Lei à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que concede a redução de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional.
A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas com faturamento até R$ 1.260.000,00.
O Projeto do governo estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2018, o benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas.
As microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas.
A solenidade de assinatura do Projeto de Lei, por parte do governador Ricardo Coutinho, acontece às 10 horas, desta terça-feira (31), no Salão Nobre do Palácio da Redenção.