Relatório do TCE-PB revela que o Estado e as 223 prefeituras da PB receberam em 2020 R$ 1,9 bilhão para ações de saúde, mas só informaram gastos de R$ 988,6 milhões
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 463
O governo Estado e os municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (21), através de um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, o governo do Estado e as prefeituras municipais informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia. Ou seja, há em caixa R$ 986,1 mil que ainda não foram gastos pelo Estado e prefeituras paraibanas.
O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão.
“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.
Covid-19 nos municípios – De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.
Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam aplicado 564.965 doses de vacina.
Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.
Apenas no ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$16,1 milhões, representando 36,79% do total.
Dispensa de licitação – Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.
O relatório de responsabilidade da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e o Grupo de Planejamento e Controle (GPC) tem o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos. É uma consolidação de todos os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento das gestões. Na elaboração, foram selecionadas diversas fontes de dados oficiais co