Reforma trabalhista: demissão negociada é mudança que mais avança
Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 824
Em vigor desde novembro, as regras estabelecidas pela reforma trabalhista já dão novos contornos às negociações entre patrões e empregados. Demissões em comum acordo, intervalos entre jornadas, banco de horas e contratos individuais são algumas das principais alterações nas regras que estão sendo levadas à mesa, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que acompanha o movimento.
As demissões em comum acordo entre empresas e trabalhadores despontam como a alternativa mais usada até agora. Neste tipo de acerto, o trabalhador que pede demissão abre mão do seguro-desemprego, acessa 80% do valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recebe metade da multa de 40% sobre o saldo do fundo. Se houver aviso prévio, recebe metade do valor.
Foram 82.984 acordos desse tipo até o fim de junho passado. O número é ainda pequeno, cerca de 1% do total, mas há uma tendência de crescimento: a quantidade registrada no mês de junho foi mais que o dobro da apurada em dezembro. Antes da reforma, não havia possibilidade de negociação; quem pedia demissão saía sem o dinheiro do FGTS.
HORÁRIO FLEXÍVEL
Os novos arranjos de jornada de trabalho são o recurso mais acessado pelas empresas, especialmente pelo comércio, até agora. Em oito meses de vigência da reforma, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo fechou acordo com três grandes redes de supermercado — Pão de Açúcar, Carrefour e Dia Brasil — para implantar o turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Várias redes com lojas em shoppings da capital paulista já negociam a semana de 24 horas, que permitirá ter mais vendedores para reforçar o atendimento nos dias de maior movimento — sexta, sábado e domingo — ou para atuarem como folguistas.
— Antes, quem apresentava a pauta de reivindicações eram os sindicatos. Agora, são as empresas — observa Clemente Ganz , diretor técnico do Dieese.
Robson Dias, assessor jurídico do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, explica que, no caso das redes de supermercados, os patrões pretendem adotar a jornada de 12 por 36 horas apenas para parte dos funcionários, especialmente caixas e repositores de mercadorias:
— Essas pessoas vão trabalhar um dia sim e um dia não. Isso significa 15 dias no mês. Pelo acordo, trabalharão 180 horas mensais e a empresa pagará 192 horas.
Até os acertos, todos cumpriam jornada de 44 horas semanais, como ditava a lei. Por outro lado, o acordo garantiu pagamento de adicional noturno — quando parte das 12 horas do turno avançarem para depois das 22h — e um dia de folga quando o trabalho acontecer num feriado, o que não constava da proposta das empresas. Para Dias, as alterações serão implantadas gradualmente pelos empregadores.
MAIS VAGAS PARCIAIS
O Carrefour informa que, em dois hipermercados em São Paulo, os caixas já trabalham no sistema de 12 por 36 horas. “Os novos modelos e jornadas atendem à demanda dos consumidores brasileiros, além de ampliar a oferta de emprego”, diz a empresa, em nota. A rede Dia Brasil afirma que vai avaliar “aspectos relacionados à saúde, ao bem-estar e à produtividade dos trabalhadores”.
Também em nota, o Pão de Açúcar diz que a nova escala foi iniciada em projeto-piloto: “Os colaboradores têm agora mais tempo livre em descanso, e os clientes passam a contar com um atendimento ainda mais dedicado.”
Dias concorda que a contratação por tempo parcial (part-time) pode ajudar a aumentar as vagas no comércio e costuma ser bem recebida por jovens, que estudam, e por aposentados, que voltam a trabalhar para aumentar a renda. Na avaliação do assessor, o modelo é melhor do que o do trabalho intermitente, incluído na nova legislação, pelo qual a empresa chama o empregado quando precisa, mas ele não sabe quando será convocado nem quanto receberá no fim do mês.
No entanto, nem todas as mudanças aprovadas na reforma funcionam na prática. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, diz que o regime de trabalho em casa (home-office) é uma alternativa que tem sido alvo de queixas dos empregadores:
— Uma multinacional de informática nos confessou que, com o home-office, a qualidade do serviço piorou. Nem todas as mudanças adotadas funcionam.
NOVAS NEGOCIAÇÕES
Em Pernambuco, novos arranjos de jornadas de trabalho já eram uma realidade nas empresas Ball, fabricante de latas, e Gestamp Wind Steel, de torres eólicas. Há dez anos, os funcionários trabalham 12 horas diárias por três dias seguidos e folgam outros três.
— Os trabalhadores adoram. Não podemos nem pensar em mudar — afirma Henrique Gomes, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, que começa este mês uma nova negociação com as empresas.
Gomes conta que o desafio é manter a convenção coletiva, que perde a validade se não for renovada. Sem ela, cada empresa negocia diretamente com seus funcionários.
É a mesma preocupação do Sindicato dos Gráficos de Osasco, Barueri e Região. As empresas querem reduzir o adicional noturno, enquanto o sindicato quer voltar a ter controle sobre a homologação das demissões. A reforma permite que a oficialização das dispensas seja feitas nas empresas, mas o sindicato alega que, assim, é maior a chance de o trabalhador não ter todos os direitos respeitados.
— Depois da reforma, apenas 20 das 280 empresas da nossa base continuam a fazer a homologação das demissões aqui no sindicato. As demais agora fazem na própria empresa, e os trabalhadores ficam desguarnecidos — diz Cleberson Machado, diretor do sindicato.