Realizada no Fórum Criminal da Capital 1ª audiência de Custódia crimes militares na PB

Realizada no Fórum Criminal da Capital 1ª audiência de Custódia crimes militares na PB

Por Wamberto Ferreira - Em 7 anos atrás 2254

Na tarde deste domingo (04), ocorreu, no Fórum Criminal de João Pessoa, a primeira audiência de custódia para crimes militares na Paraíba.

Desde do início das audiências de custódias, instituídas pela Resolução n. 213/2015 do CNJ, os militares nunca tinham sido apresentados ao juiz da custódia e seus flagrantes era comunicados ao juiz militar.

O advogado Luiz Pereira, defensor do custodiado, informou que a citada resolução estabelece que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, deve apresentada a autoridade judicial, não fazendo exceção aos militares.

A realização da audiência, neste domingo, é resultado de um encontro entre o corpo jurídico da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiro e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em novembro passado.

Na ocasião, o custodiado, oficial da polícia militar acusado de desacato, foi posto em liberdade e aguardará o processo trabalhando normalmente.