RACHADINHA: Ministro Gilmar Mendes revoga decisão, e investigações contra senador Flávio Bolsonaro podem ser retomadas
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 794
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta sexta-feira (29), decisão dada em setembro que suspendia as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no âmbito do Rio de Janeiro. A nova decisão libera o Ministério Público do estado a retomar a apuração contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz são suspeitos de praticar “rachadinha” — pegar parte dos salários dos funcionários do gabinete — na época em que o hoje senador era deputado estadual na Assembleia do Rio. A investigação contra os dois teve início a partir de relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A revogação de Gilmar Mendes que autoriza a retomada das investigações contra Flávio ocorre depois de a maioria dos ministros do Supremo votar para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP) e a polícia, mesmo quando não houver decisão judicial prévia.
Na quinta-feira, a Corte também decidiu pela revogação da decisão liminar dada em julho de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que paralisou inquéritos e processos baseados em informações detalhadas repassadas pela Receita Federal e pelo antigo Coaf, hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A decisão de Tofolli havia sido dada em resposta a um pedido de Flávio em um processo que não tratava do caso dele, mas que previa “repercussão geral”. Ou seja, a decisão tomada deve ser aplicada por juízes de todo o país em processos sobre o mesmo assunto. Com base nessa liminar de Toffoli, em setembro, Gilmar Mendes deu a decisão – agora, revogada -, suspendendo especificamente os processos de Flávio Bolsonaro.
Fonte: Redação com Jornal O Globo