Projeto de Lei do Cabo Gilberto garante ao cidadão paraibano o direito de escolher sobre vacinação contra a Covid-19
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 589
É de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) uma proposta de projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, que garante ao cidadão paraibano o direito de escolher se toma a vacina contra a Covid-19, evitando assim que o Governo do Estado obrigue as pessoas a serem vacinadas sem seu consentimento.
“Artigo 1º – Fica vedado no Estado da Paraíba a imposição ao cidadão paraibano de vacinação compulsória para enfrentamento de emergência de saúde pública de caráter internacional, sem o consentimento expresso do cidadão ou responsável, na hipótese de menor de idade ou incapaz”, diz o projeto de lei.
Na justificativa o parlamentar enumera um leque de informações que vão desde as garantias individuais, além de opiniões de especialistas do mundo inteiro que tratam do tema sobre a vacinação da população com vacinas que estão sendo produzidas recentemente.
“Tem se discutido muito no Brasil e na Paraíba a respeito da vacina contra a Covid- 19; alguns governadores afirmam que será obrigatória a todo cidadão, em todo território estadual, salvo aqueles que apresentarem atestado médico. Todavia, a imposição da obrigatoriedade de ser vacinado está totalmente em desacordo com a nossa Carta Magna e fere diretamente o princípio da legalidade previsto no
art. 5°, II, que assevera:
“Art. 5o […]
II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, informa a justificativa do deputado.
Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda que a aplicação de vacinas seja obrigatória. A vice-diretora da entidade, Mariângela Simão, fez um pronunciamento no qual afirmou ser contra as medidas autoritárias para a aplicação do medicamento”, fundamenta.
“Segundo a Dra. Nise Hitomi Yamaguchi (pesquisadora-docente do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein), não há evidências de que o governo precise vacinar 100% da população, no momento em que o número de infecções está diminuindo e a mortalidade também, e aquilo a que a vacina se propõe ainda não foi alcançado com as pesquisas. Ou seja, não há razões para que a população receba essas vacinas, pois não há estudos suficientes para saber se a vacina realmente funciona; não foram feitos testes em grávidas, em crianças e nem em pessoas com cormobidades. Normalmente, as vacinas demoram anos para serem concluídas com segurança e eficácia, o que não é o caso”, acrescenta.
“É importante salientar que, a vacina em discussão, denominada “CoronaVac”, sequer ultrapassou a fase de testes, e para que uma vacina seja aplicada no Brasil, devem seguir as determinações do Ministério da Saúde, sujeitas à análise técnica e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependendo também da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologia no SUS (CONITEC). Ou seja, a vacina “CoronaVac” não atende a esses preceitos”, ressalta.
“Destaca forma, com o intuito de resguardar os direitos constitucionais e a saúde da população paraibana, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura, pois seus efeitos à sociedade são diretos e de suma importância”, conclui o deputado em sua justificativa.
GOVERNO DA PARAÍBA SINALIZA COMPRA DA VACINA CHINESA – O governador da Paraíba, João Azevêdo deverá adquirir doses da vacina CoronaVaC ainda em janeiro. A Secretaria de Saúde do Estado foi autorizada a manter contatos iniciais sobre a compra através do governador João Dória, de São Paulo.