Projeto de Cabo Gilberto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável
Por Edmilson Pereira - Em 1 semana atrás 560
É de autoria do deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), em tramitação na Câmara Federa, o Projeto de Lei 4754/24, que estabelece a perda automática de cargo, função pública ou mandato em caso de condenação por estupro de vulnerável. A proposta do parlamentar altera o texto do Código Penal.
Atualmente, a perda de cargo, função pública ou mandato é um efeito não automático da condenação, que precisa ser explicitado na sentença.
Porém, segundo Gilberto Silva, a sociedade não pode permitir que o criminoso condenado por crime tão vil e covarde permaneça em suas funções. “Este projeto supre esta brecha legislativa, impedindo que indivíduos condenados permaneçam ocupando cargo, função pública ou mandato eletivo, nos casos em que a sentença condenatória for omissa”, explica.
Próximos passos: A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias