Procurador Janot denuncia Renan, Jucá, Sarney, Raupp e Garibaldi Alves na Lava Jato
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 887
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) na Operação Lava Jato. A acusação diz respeito a inquérito sobre irregularidades na Transpetro, estatal ligada à Petrobras.
Também foram denunciados o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), o ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE), os empresários Nelson Maramaldo e Luiz Maramaldo, da NM Engenharia, e Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental.
Segundo a denúncia, foram cometidos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2008 e 2012. Em nota, a PGR afirmou que “há farto conjunto probatório reunido a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo”.
Sérgio Machado e os políticos do PMDB foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os empresários da NM e da Odebrecht foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A corrupção ativa é cometida pelo corruptor, que oferece dinheiro ou vantagem ao agente público. Estes, ao prometer beneficiar ilegalmente um particular em troca de vantagens, cometem o crime de corrupção passiva. A investigação utilizou elementos das delações premiadas de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo.
O presidente Michel Temer (PMDB) é citado pela PGR como autor de um pedido a Raupp para que solicitasse a Sérgio Machado dinheiro para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo, nas eleições de 2012. No entanto, pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por fatos ocorridos antes do mandato.
Após a apresentação da denúncia, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se abre processo e torna réus os acusados. O julgamento será feito pela 2ª Turma do Supremo, onde são analisados os processos da Lava Jato. O relator desta investigação é o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo.
Como funcionava o esquema de propinas, segundo a PGR
Segundo a procuradoria, para se manter na presidência da Transpetro, Sérgio Machado contava com o apoio de políticos do PMDB, como Renan, Garibaldi, Jucá e Sarney.
A denúncia aponta que os políticos do PMDB pediram propina a Machado, que foi paga por meio de doações oficiais feitas a diretórios do PMDB. Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado teria direcionado licitações e contratações da Transpetro para favorecer a NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental.
As doações oficiais, segundo a denúncia, eram direcionadas pelos políticos denunciados a aliados em seus Estados. Com isso, na prática o dinheiro irrigou campanhas de diversos partidos, e não apenas do PMDB. Segundo a Procuradoria, a NM Engenharia e a NM Serviços repassaram R$ 1,8 milhão em doações oficiais entre 2008 e 2010.
Em seu acordo de delação premiada, Machado disse que a NM Engenharia foi uma das empresas que aceitaram pagar propina ligada a contratos com a Transpetro a políticos do PMDB. Segundo o ex-presidente da estatal, o esquema teria movimentado R$ 100 milhões durante sua gestão. De acordo com a PGR, esquema similar foi feito na Odebrecht Ambiental.
Segundo a Procuradoria, em sua delação Machado afirmou sua gestão na Transpetro era guiada por duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade como em preço, e o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo.
Em sua delação, Machado afirmou que participava de reuniões periódicas com políticos e executivos de empresas, na Transpetro e em Brasília, para definir o valor da propina que seria paga.
Segundo reportagem da TV Globo veiculada em maio, Luiz Maramaldo disse em delação premiada que doações oficiais feitas a políticos eram, na verdade, propinas ligadas a contratos com a Transpetro. Ele descreveu supostos esquemas de pagamentos a Renan, Garibaldi Alves, Jucá e Sarney. Na época da reportagem, Renan e Jucá negaram irregularidades, e Sarney e Garibaldi não se pronunciaram.
Janot pede perda de função pública de acusados
A PGR pede a condenação dos denunciados pelos crimes, a reparação à Transpetro dos danos materiais causados por suas condutas e a decretação da perda da função pública dos condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, “principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.
Outro lado
O senador Renan Calheiros afirmou, em nota, que o teor da denúncia seria “político”. “Essa denúncia é política. Seu teor já foi criticado pela Policia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso [Sérgio Machado] porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas”, diz a nota.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, que defende o ex-presidente José Sarney (PMDB) e o senador Romero Jucá (PMDB/RR), disse após a denúncia que o procurador-geral da República Rodrigo Janot está lançando suas ‘flechas finais’. A defesa acusou Janot de apresentar denúncias “sem indícios” de um “procurador em final de carreira”.
“Essa denúncia é uma demonstração clara de um procurador em final de carreira e que quer se posicionar frente à opinião pública. [A denúncia] é baseada na delação que já está desmoralizada, a do ex-senador Sergio Machado”, afirmou Kakay ao UOL. Janot deixará o cargo na PGR em 17 de setembro.
Kakay afirma não existir motivação técnica para fazer a denúncia. “O que existe é a palavra de um delator desmoralizado e que talvez tenha cometido um crime gravando ilegalmente o Jucá e o Sarney”, diz.
Em nota, o senador Valdir Raupp afirmou que jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais com diretores da Transpetro ou “quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”. “Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas”, diz Raupp.
Também em nota, o senador Garibaldi Alves Filho lamenta a “generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira” e diz que a mesma delação que embasa a denúncia será usada em sua defesa pelo arquivamento. “A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação”, diz o senador.
A Odebrecht afirmou, em nota, que colabora com a Justiça do Brasil e dos demais países em que atua. A empresa afirmou que reconheceu os erros, pediu desculpas públicas e assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá. A empreiteira disse ainda no comunicado que está “comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.
“A colaboração de Sérgio Machado formalizada com o Ministério Público Federal foi responsável pela elaboração de 13 anexos em que o ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na instauração de 7 procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de outros 2 inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba”, afirma Machado em nota. A defesa de Machado diz ainda que ele continua colaborando com a Justiça.
Redação e Agência Folha