PROCEDIMENTO: ANS abre consulta pública para definir a atualização da lista de cobertura no segmento privado de saúde
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 584
Até 21 de novembro qualquer pessoa interessada poderá ajudar a decidir quais tratamentos e procedimentos a rede de saúde privada deverá oferecer, obrigatoriamente, aos seus beneficiários.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – órgão que regula o mercado de saúde privado no Brasil – está atualizando o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde e acaba de abrir a consulta pública (CP) N°81. Por meio dela, toda a sociedade poderá opinar sobre o que deverá ser incorporado na listagem mínima de procedimentos (consultas, exames e tratamentos).
O rol contempla os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde[2]. A inclusão de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização, são definidas pela ANS por meio de sucessivos ciclos de atualização que ocorrem, normalmente, a cada dois anos. A lista de cobertura obrigatória que valerá a partir de 2021, está sendo debatida neste momento.
A Academia Brasileira de Neurologia (ABN), por intermédio de seus Departamentos Científicos e da Comissão de Exercício Profissional, propôs algumas incorporações relacionadas às doenças neurológicas, como a esclerose múltipla (EM), enfermidade autoimune que compromete o sistema nervoso central, e a atrofia muscular espinhal (AME), a maior causa genética de morte de bebês e crianças de até dois anos de idade[3]. “As nossas sugestões foram embasadas em um amplo estudo científico. As doenças neurológicas são o principal motivo de incapacitação e a segunda maior causa de mortes em todo o mundo. Essas patologias são, em muitos casos, degenerativas, ou seja, elas não têm cura e a condição avança com o passar do tempo trazendo um grau de comprometimento ainda maior para o paciente e, no limite, para o próprio sistema de seguridade social”, enfatiza Dr. Felipe Von Glehn, da ABN.
Na última atualização do rol, que entrou em vigor em janeiro de 2018, foram incorporados 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias de diferentes especialidades – e a ampliação de cobertura para outros sete[4]. Gustavo San Martin, superintendente da associação de pacientes Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), reforça a necessidade de atualizar e ampliar cada vez mais essa lista. “Em 2018, a atualização do rol beneficiou inúmeras pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla. Foi um grande avanço no direito do paciente. Até então, não tínhamos qualquer recurso disponível na cobertura mínima da ANS. Esperamos ter agora mais avanços para toda a comunidade. A EM é uma doença que exige uma abordagem individualizada, de acordo com o perfil de cada um. Quanto mais opções, melhor”, explica.
Para Renato Trevellin, da associação Unidos Pela Cura da AME, o engajamento social é fundamental para ajudar a definir quais os procedimentos e eventos deverão ser oferecidos para quem tem plano de saúde. “A consulta pública é uma fase determinante nesse processo de atualização do rol. É o momento no qual todos podem se manifestar e realmente contribuir com as políticas de saúde”, reforça.
A CP é uma das oito etapas de todo o processo de atualização do rol. Após o encerramento, a ANS irá avaliar as contribuições e elaborar uma proposta final, que deverá ser publicada até o final do ano. A previsão é que os novos procedimentos, eventos e tecnologias em saúde passem a ser de cobertura obrigatória pela saúde suplementar a partir de 2021.
Saiba mais sobre a AME e a EM – A atrofia muscular espinhal é uma das mais de 8 mil doenças raras conhecidas no mundo e afeta, aproximadamente, entre 7 a 10 bebês em cada 100 mil nascidos vivos [5]. Se caracteriza por uma fraqueza progressiva, que compromete funções como respirar, comer e andar. No Brasil, ainda não há um estudo epidemiológico que indique o número exato de indivíduos afetados pela doença. A patologia é classificada clinicamente em tipos (que vão do tipo 0 ao 4), com base no início dos sinais e sintomas e nos marcos motores atingidos pelos pacientes.
A esclerose múltipla é uma doença autoimune, na qual o sistema imunológico ataca o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal). A doença é caracterizada por um processo de inflamação crônica que pode causar desde problemas momentâneos de visão, falta de equilíbrio até sintomas mais graves, como cegueira e paralisia completa dos membros. A doença está relacionada à destruição da mielina – membrana que envolve as fibras nervosas responsáveis pela condução dos impulsos elétricos do cérebro, medula espinhal e nervos ópticos. A perda da mielina pode dificultar e até mesmo interromper a transmissão de impulsos nervosos. A inflamação pode atingir diferentes partes do sistema nervoso, provocando sintomas distintos, que podem ser leves ou severos, sem hora certa para aparecer. A doença geralmente surge sob a forma de surtos recorrentes, sintomas neurológicos que duram ao menos um dia. A maioria dos pacientes diagnosticados são jovens, entre 20 e 40 anos, o que resulta em um impacto pessoal, social e econômico considerável por ser uma fase extremamente ativa do ser humano. É uma doença degenerativa, que progride quando não tratada. É senso comum entre a classe médica que para controlar os sintomas e reduzir a progressão da doença, o diagnóstico e o tratamento precoce são essenciais[6][7][8][9].
Referências
[1] Consulta Pública nº 81 – Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/2020. Disponível em http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n-81-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude-ciclo-2019-2020 [2] Resolução normativa 439/2018. Disponível em http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzY1Nw==) [3] Farrar MA, Kiernan MC. The Genetics of Spinal Muscular Atrophy:Progress and Challenges. Neurotherapeutics; 2015; 12:290-302. [4] Disponível em >http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/4192-planos-de-saude-vao-oferecer-18-novos-procedimentos-a-partir-de-2018< [5] Lunn MR, Wang CH. Spinal muscular atrophy. Lancet 2008;371:2120-33. doi:10.1016/S0140-6736(08)60921-6. [6] Neeta Garg1 & Thomas W. Smith2. An update on immunopathogenesis, diagnosis, and treatment of multiple sclerosis. Barin and Behavior. Brain and Behavior, 2015; 5(9) [7] Noseworthy JH, Lucchinetti C, Rodriguez M, Weinshenker BG. Multiple sclerosis. N Engl J Med. 2000;343(13):938-52. [8] Cristiano E, Rojas J, Romano M, Frider N, Machnicki G, Giunta D, et al. The epidemiology of multiple sclerosis in Latin America and the Caribbean: a systematic review. Mult Scler. 2013;19(7):844-54. [9] Amigos Múltiplos pela Esclerose: http://amigosmultiplos.org.br/
Até 21 de novembro qualquer pessoa interessada poderá ajudar a decidir quais tratamentos e procedimentos a rede de saúde privada deverá oferecer, obrigatoriamente, aos seus beneficiários.