Pressionada por protestos da população e por pedido de cautelar do MPC do TCE, CMJP suspende pregão para contratação de serviços de telefonia móvel celular
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 819
Depois da repercussão negativa que teve junto os segmentos populares de João Pessoa, a Câmara Municipal de Vereadores da Capital decidiu suspender o pregão destinado para a contratação de serviços de telefonia móvel, que inclui pacote de dados e troca de 35 aparelhos IPhones, para o atendimento da atividade parlamentar.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, nesta quinta-feira Santa (01), após questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que nessa quarta-feira (31) ofereceu uma representação com pedido de cautelar e inspeção especial para sustar a realização de um pregão, marcado para o próximo dia 8 de abril.
A medida, segundo justifica a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de João Pessoa, servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório.
Na nota distribuída com a imprensa, a Mesa da CMJP ressalta que antes de o pregão ser lançado, a Câmara Municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame.
O prazo será usado para que, mais uma vez, todos os pontos da concorrência sejam explicados ao Tribunal de Contas. Seguindo os princípios da legalidade e da transparência em todos os seus atos, a Casa Napoleão Laureano fará alterações no edital, caso haja o entendimento da Corte de que isso é necessário. Cumpre lembrar que o certame tem por escopo dar continuidade a um serviço existente há mais de dez anos, inclusive com redução dos custos mensais, para o exercício das atividades parlamentares.
Ainda não há data para o lançamento do novo edital.