Presidente Gervásio Maia revoga votação de PEC e restabelece reeleição e eleição antecipada na Assembleia Legislativa
Em 6 anos atrás 846
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), pôs um fim, nesta terça-feira (27), na polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vedava a reeleição na Casa.
Amparado num parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo Estadual, o presidente Gervásio Maia anulou a votação do Projeto de Lei de Emenda à Constituição 13/2015, de autoria do deputado governista, Ricardo Barbosa, e aprovado em plenário no dia 30 de outubro passado, acabando com a reeleição e também a antecipação da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
A PEC tinha sido aprovada com o apoio de 24 deputados, de 26 presentes na sessão do dia 30 de outubro passado.
Segundo o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia, vários dispositivos do regimento Interno foram atropelados durante o processo de tramitação e votação da PEC. Daí, a proposta ser passível de anulação, como foi.
Com a revogação da PEC volta a valer a possibilidade de reeleição e também da eleição antecipada para os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba. A próxima eleição será realizada no dia 1º de fevereiro de 2019, data que marca a posse dos 36 deputados eleitos no pleito deste ano de 2018 e o início de uma nova legislatura de 4 anos.