Presidente do TCE-PB, Nominando Diniz realiza palestra sobre regime previdenciário no IV Seminário da Associação Paraibana dos Regimes Próprios
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 489
“O Regime Previdenciário e o Controle Externo”, foi o tema da palestra magna que o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz fez, nessa quarta-feira (02), na abertura do IV Seminário Estadual de Previdência da Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência (ASPREVPB) em João Pessoa. O evento acontece até sexta-feira (04).
Durante a palestra, o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, destacou que os fundamentos para uma boa gestão previdenciária são: a equidade, o combate à fraude, cobrança de dívidas, impacto fiscal e equilíbrio financeiro e atuarial. Ele evidenciou que nomeação de gestor sem a devida capacitação, o não recolhimento previdenciário e contratações temporárias são os fatores que dificultam a gestão previdenciária.
Na palestra, Nominando mostrou as ações que o TCE vem desenvolvendo em relação ao sistema previdenciário. Ele defendeu que, para que existam benefícios previdenciários para todos, é necessário que haja caráter contributivo e solidário, contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, que a filiação seja obrigatória, alíquotas previdenciárias e tenha um equilíbrio financeiro e atuarial.
Alertas – De janeiro a julho, o Tribunal de Contas da Paraíba já emitiu 926 alertas. “O TCE, a cada exercício, vem intensificando a fiscalização em relação aos benefícios, alertando os gestores sobre a necessidade de conformidade com a lei, especialmente no que diz respeito às disponibilidades, pois, essa é uma irregularidade que poderá ensejar a reprovação da prestação de contas”, destacou Diniz.
De acordo com dados do TCE-PB dos 70 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais na Paraíba, 23 apresentaram variação negativa nas disponibilidades, em relação ao final de 2022. São dados do relatório produzido pela Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O IV Seminário Estadual de Previdência da ASPREVPB em conjunto com o VII Seminário de Previdências Públicas da ANEPP tem por objetivo disseminar o saber previdenciário em suas complexas dimensões, visando capacitar os gestores, membros de Comitês de Investimentos, colaboradores de RPPS, contadores, assessores jurídicos, atuários, autoridades participantes bem como sua interação com especialistas renomados do Brasil.
Fonte: Ascom/TCE-PB