Presidente da Câmara, Artur Lira recorre ao STF para que Congresso e não o Tribunal, dê palavra final sobre cassações
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 303
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu no Supremo Tribunal Federal que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre perda de mandatos quando parlamentares são alvos de condenações criminais para as quais não há mais chances de recurso.
Lira apresentou nesta quarta-feira (20) recurso contra uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, em uma ação que tratava da cassação do mandato do ex-deputado Paulo Feijó. Com o pedido, o caso pode ser levado ao plenário.
O recurso chegou à Corte no mesmo dia em que o tribunal decidia sobre a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de ataques e ameaças ao Supremo e a ministros, em ações antidemocráticas.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado e à perda do mandato. Ainda cabe recurso da decisão.
No Supremo, os ministros divergem sobre os procedimentos para a decretação da perda de mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo ao Congresso somente cumprir. Outra parte considera que é necessária uma autorização do Congresso.
Fonte: G1