Presidente Adriano defende revisão de Conselho Federativo um dos pontos mais polêmicos no projeto da Reforma Tributária

Presidente Adriano defende revisão de Conselho Federativo um dos pontos mais polêmicos no projeto da Reforma Tributária

Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 421

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, demonstrou preocupação e defendeu a revisão do Conselho Federativo previsto na proposta da Reforma Tributária, aprovada nessa quinta-feira (06), na Câmara dos Deputados. A criação desse órgão tem sido um dos pontos mais polêmicos do projeto, pois é através dele que será decidido como será a divisão de parte dos impostos entre Estados e municípios.

O Conselho Federativo será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O órgão será formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios. Tais regras vão oferecer maior poder dado a estados das regiões Sul e Sudeste.

“É muito importante que a Reforma Tributária tenha sido aprovada. Mas, de última hora se criou esse Conselho Federativo, que é quem vai administrar recursos referente a ISS e ICMS. Da forma como foi colocado vai dar o comando aos estados mais populosos, ou seja os estados das regiões Sul e Sudeste. É uma preocupação nossa, pois essas regiões já são beneficiadas com recursos federais e agora vão tomar conta do Conselho, ser majoritário. Quem vai dar as cartas são esses estados que têm a população maior. Isso é preocupante”, ressaltou Adriano.

O presidente Adriano Galdino destacou a importância de rever as decisões para que o Conselho possa dar uma autonomia coerente e a região nordestina não ter prejuízos.

“Precisamos rever essa situação em nível de Senado, como também de lei complementar, para que a gente possa ter justiça orçamentária no Brasil, beneficiando principalmente as regiões que precisam de mais recursos, porque o Sul e o Sudeste sempre tiveram muitos benefícios. Tá na hora do Governo Federal olhar para o Nordeste, olhar para o Norte e o momento era na Reforma Tributária. Infelizmente, priorizaram novamente o Sul e o Suldeste”, disse o parlamentar.

Adriano acrescentou que já conversou com o governador João Azevêdo, que também manifestou preocupação quanto ao tema e deve se mobilizar para buscar reverter o Conselho Federativo.

A mudança evita que Sul e Sudeste sejam derrotados nas decisões por estados de Norte e Nordeste, que teriam mais facilidade em formar maioria simples (eles são 16 das 27 unidades da federação).

Foto: Divulgação