Presidenta do TJ-PB, desembargadora Maria das Graças assina ordem de pagamento de precatórios; acesse a ordem cronológica
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 440
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, assinou ordem de pagamento dos 47 primeiros precatórios da ordem cronológica do Estado da Paraíba, que representa um incremento de R$ 24.131.542,39 (vinte e quatro milhões, cento e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) nos valores pagos pela atual Gestão do Judiciário paraibano.
A Desembargadora Maria das Graças Moraes ressaltou o empenho da atual gestão em priorizar os pagamentos de precatórios reforçando o quadro de servidores do setor, o que deu maior celeridade aos processos. “O Desembargador Saulo Benevides colocou o pagamento de precatórios como uma das metas da atual gestão e tem alcançado números significativos na liberação dos superpreferenciais, sem deixar de avançar com a ordem cronológica”, pontuou a presidente em exercício do TJPB.
O crédito superpreferencial, está inserido na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 62/2009, é é uma prerrogativa concedida aos titulares de créditos de natureza alimentícia que tenham 60 anos de idade, doença grave ou deficiência.
O pagamento é feito através de transferência bancária em conta de titularidade do beneficiário, não sendo necessário que os credores se dirijam à Gerência de Precatórios ou à Instituição Financeira para recebimento dos valores. O TJPB não entra em contato com credores, portanto, todas as informações bancárias dos credores são requeridas regularmente via intimação do PJE.
É possível consultar a lista de ordem cronológica e outras informações sobre precatórios no site do TJPB https://www.tjpb.jus.br/transparencia/precatorios/ordem-cronologica