Prefeitura de João Pessoa segue com programação da Campanha Agosto Lilás
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 468
A Lei Maria da Penha e seus avanços serão temas de uma sessão especial na Câmara Municipal de Vereadores de Joãom Pessoa, em alusão aos 17 anos de sua criação, nesta segunda-feira (14), às 14h, proposta pela vereadora Raíssa Lacerda. A sessão faz parte da programação do Agosto Lilás, promovida pela Prefeitura da Capital paraibana, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres , que este ano vem com o tema ‘A vida começa quando a violência acaba’.
“Esse é um espaço importante para falarmos sobre a campanha Agosto Lilás, criada nacionalmente para fortalecer o enfrentamento à violência sexual e doméstica contra a mulher. Na sessão especial, além do debate sobre a Lei Maria da Penha e seus avanços, iremos abordar os serviços especializados disponíveis na rede de atendimento do município de João Pessoa e os meios existentes de denúncia na Capital”, ressalta a secretária da Mulher de João Pessoa, a jornalista Nena Martins.
Segundo ela, a Prefeitura de João Pessoa conta atualmente com dois serviços importantes. Um deles é o Centro de Referência da Mulher, com uma equipe multidisciplinar preparada para acolher a mulher vítima de violência. O segundo é a Ronda Maria da Penha – que é Lei Municipal e trabalha em parceria com a Guarda Civil Metropolitana, no atendimento a mulheres que têm medidas protetivas.
No primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Ednalva Bezerra, no Centro da cidade, atendeu 173 mulheres vítimas de violência doméstica em João Pessoa. O número equivale, em média, a 70,32% do serviço prestado durante o ano de 2022 no local.
A jovem CB deu seu depoimento. “Eu sofri violência doméstica do pai do meu filho após o término do relacionamento. As agressões foram verbais, inicialmente, e depois foram evoluindo com ele usando a criança para me atingir, agredindo a criança verbalmente também, até que a violência foi evoluindo e chegou ao ponto de ele me agredir dentro da escola do nosso filho, na frente de funcionários, com xingamentos me pressionando contra a parede e tentando levar a criança à força pelo braço”, relata.
Após esse episódio, ela buscou auxílio no Centro de Referência de Atendimento à Mulher onde recebeu atendimento de uma assistente social, psicóloga e uma advogada. “Eu recebi um acolhimento humanizado adequado, fui orientada para buscar os caminhos legais, fui acompanhada, consegui a medida protetiva e com a medida protetiva e o acompanhamento psicológico adequado eu consegui restabelecer meu equilíbrio emocional e ter minha paz de volta”, conta.
Ela deixa uma mensagem para as mulheres. “Então o que eu deixo aqui para as mulheres é que não fiquem em silêncio. Peçam socorro e acreditem que existem órgãos competentes e humanizados que vão acolher da melhor forma e mostrar os caminhos legais para que consigam se reerguer novamente”, incentiva.
Para a secretária Nena Martins o depoimento dessa jovem é muito importante para que outras mulheres tomem conhecimento que podem contar com apoio e orientações necessárias para saírem de situações de violência. “Nossa trabalho é constante, durante todo o ano. A campanha do Agosto Lilás é muito importante para reforçar nossas atividades e na divulgação das redes de apoio as mulheres para que aprendam a identificar situações de abuso e violência, aprendam a se proteger e onde buscar ajuda”, enfatiza.
Campanha – O Agosto Lilás foi instituído pela Lei 14.448/22 como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. Na Capital, as equipes da Secretaria Mulheres têm realizado palestras em escolas, Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, espaços e órgãos públicos. A campanha se encerra no dia 30 com um evento que acontecerá no auditório do Sebrae, às 9h, no Bairro dos Estados.
Lei Maria da Penha – A lei entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei foi inspirada na luta de uma farmacêutica cearense agredida pelo marido. A norma estabelece medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agravou as punições aos agressores.
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro, em 1983. Somente em 2002, 19 anos após o crime, Marco Antônio Heredia Viveiros foi condenado e preso pelo crime. Desde então, Maria da Penha se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Onde procurar ajuda – A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres funciona no Paço Municipal, no Centro, de segunda a sexta-feira. Também pode ser acionada pelos números 3213-7351 (recepção) ou 98654-6332. Já para acionar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Ednalva Bezerra, também no Centro da cidade, o número é 0800 283 3883.
Para denúncias
180 – Central de Atendimento a Mulher (nacional)
153 – Ronda Maria da Penha (municipal)
190- Polícia Militar
197- Polícia Civil
Foto: Secom/João Pessoa