Prefeito Luciano Cartaxo comemora aprovação das contas de suas gestão no exercício financeiro de 2015 da PMJP
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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), teve as contas referentes ao exercício de 2015 da Prefeitura de João Pessoa aprovadas, nesta quarta-feira (25), pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Ano de maior gravidade da crise financeira pela qual vem passando todo o País, a aprovação das contas confirmam o compromisso do gestor com a legalidade, boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão. Na Prefeitura da Capital desde 2013, o gestor já teve aprovadas as contas de 2013, 2014 e agora de 2015.
O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, ressaltou que o TCE reconheceu que a Preitura pessoense superou a aplicação dos índices constitucionais e legais na Saúde, em 20,17%, enquanto a lei determina a aplicação de 15% dos recursos na área, assim como também superou os 15% na Educação, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) em 95%.
“O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara Municipal de João Pessoa foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo”, afirmou Adelmar Régis. E complementou: “Foi o ano mais difícil em relação à grave crise econômica que o país vem enfrentando, não é fácil administrar na escassez, mas o Prefeito Luciano Cartaxo comprovou, mais uma vez, a responsabilidade com uma gestão de resultados, com planejamento e controle de qualidade dos gastos públicos, o que culminou na aprovação das suas contas”.