Policiais Militares e Bombeiros da PB que cometerem “crimes militares” passarão a ser apresentados ao juiz de custódia
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 959
Os policiais militares e bombeiros da Paraíba que cometerem crimes militares, a partir de agora, passarão a ser apresentados diretamente ao juiz de custódia. Isso foi o que ficou acordado durante encontro entre o deputado estadual Cabo Rafael e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, na última quinta-feira (23), João Pessoa.
Na oportunidade, também foi debatido o impedimento de militares de participarem de cursos de formação militar, resultado de uma interpretação equivocada da súmula 47 do TJPB.
Ficou acordado ainda que o deputado Cabo Sérgio Rafael e a Caixa Beneficente se encarregarão de provocar o Judiciário para rediscutir a jurisprudência, a fim de que os militares paraibanos possam participar dos cursos de formação e habilitação, mesmo quando estejam respondendo a processo criminal, aguardando a solução da ação penal para, só então, serem promovidos.
Além do deputado Cabo Rafael, participaram da reunião com o presidente do TJPB, o Cel. Coronel Sobreira, presidente da Caixa Beneficente, e também advogados Denyson Silva, Luiz Pereira e Sérgio Ventura.