Poderes Judiciário e Executivo Estadual e Municipal assinam acordo de cooperação em processos envolvendo a saúde dos jurisdicionados da Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 487
O desembargador João Benedito da Silva, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o governador João Azevêdo (PSB), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressista) e o diretor da Justiça Federal na Paraíba, juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, assinaram um acordo de Cooperação Técnica, nesta quarta-feira (26), para implementação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário da Paraíba – NatJus/PB, com o objetivo de auxiliar os magistrados paraibanos na tomada de decisão em processos envolvendo na saúde dos jurisdicionados.
O Desembargador João Benedito justificou que o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário da Paraíba foi criado para dar um suporte ao juiz nas suas decisões, sobretudo, nos plantões judiciais, quando o juiz tem que decidir rapidamente.
Justificou ainda o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba que “o juiz tem pouco conhecimento de medicina, de medicação, de prótese, então, na hora em que precisa decidir uma demanda de saúde, ele fica sempre na dúvida em relação a decisão correta que deve tomar, e Núcleo de Saúde composto por médicos, profissionais de saúde de modo geral, vai dar um suporte ao juiz nas suas decisões”.
O governador João Azevêdo destacou a importância do parecer técnico para subsidiar as decisões do Judiciário. “A magistrada ou o magistrado, agora, ficará muito mais respaldada (o) nas suas decisões, daquilo que se refere a essa área da saúde, naquilo que se refere a demandas por medicamentos, tendo um parecer de uma equipe técnica competente, que dará esse suporte para auxiliar na decisão”.
O secretário-executivo da Gestão Hospitalar do Estado, Arimatheus Silva Reis, falou sobre a cessão de servidores para atuação no Núcleo de Apoio Técnico. “A Secretaria de Estado da Saúde já cedeu seis médicos, que são especialistas, alguns sub-especialistas, e também gestores das nossas unidades da rede. A nossa perspectiva é que a medida que esse núcleo venha a funcionar, haverá a necessidade de incremento de nutricionistas psicólogos, farmacêuticos e outros profissionais, que já estão disponíveis, disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde para compor o Núcleo e auxiliar o Judiciário”.
O juiz federal Manuel Maia ressaltou que o Núcleo vai dar suporte técnico, não só à Justiça Federal, como também à Justiça Estadual, porque ambas têm demandas na área de saúde. Quando a união é parte, é a Justiça Federal, quando a união não é parte, a Justiça Estadual é a competente. Então, quando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito, e a Coordenadora do Comitê de Saúde, Silmary Alves, nos convidou para participar desse convênio e de dar apoio, nós tivemos a maior boa vontade em estarmos presentes e vamos dar apoio total”.
Para o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, esse encontro entre o executivo e o judiciário possibilitará que a população que precisa, seja atendida da melhor forma possível.
- “Sem dúvida nenhuma, é algo que nos realimenta, nos deixa feliz, porque dessa forma, nós vamos poder atender um número maior de pessoas, dentro dos tratamentos que essas pessoas demandam e que vai nos permitir realizar um planejamento de ação para atender os tratamentos especiais. Eu fico muito feliz com essa posição do Judiciário em nível Estadual, como também Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e eu tenho certeza absoluta que quem sai ganhando é a população e aqueles que se sente bem em fazer o bem”, observou Cícero.
O secretário da saúde municipal, Luís Ferreira de Sousa Filho, afirmou que a Prefeitura vai disponibilizar todo e qualquer servidor técnico que seja necessário para a realização do trabalho no Núcleo. “Isso é muito importante para a economia do município, pois vai permitir que nós consigamos estabelecer um padrão de compras antecipado para as decisões judiciais, que as decisões sejam homogêneas, que a gente consiga se programar. Eu tenho a mais absoluta certeza que vai ser um grande fator de economicidade para o município”.
As reuniões de assinatura dos Termos de Cooperação com o Estado e com o Município tiveram a presença dos juízes auxiliares Fábio Araújo, Lua Yamaoka, Michelini Jatobá (Presidência), e Ely Jorge (Vice-Presidência); o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Alexandre Trineto, entre outros juízes (as) e auxiliares do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJPB
Fotos: Divulgação